Xaria

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A xaria (em árabe: شريعة; transl.: sharīʿah, "legislação"), também grafado xariá[1], xária[2], sharia[3], shariah, shari'a ou syariah, é o nome dado ao direito islâmico. Em várias sociedades islâmicas, ao contrário do que ocorre na maioria das sociedades ocidentais, não há separação entre a religião e o direito, todas as leis sendo fundamentadas na religião e baseadas nas escrituras sagradas ou nas opiniões de líderes religiosos.

O Alcorão é a mais importante fonte da jurisprudência islâmica, sendo a segunda a Suna (obra que narra a vida e os caminhos do profeta). Não é possível praticar o Islão sem consultar ambos os textos. A partir da Suna, relacionada mas não a mesma, vêm os ahadith, as narrações do profeta. Um hadith é uma narração acerca da vida do profeta ou o que ele aprovava - ao passo que a Suna é a sua própria vida em si. Como se disse, as suas principais fontes são o próprio Alcorão e os ahadith, mas o ijma, o consenso da comunidade, também se tem aceitado como uma fonte menor. Qiyas, o raciocínio por analogia, foi usado pelos estudiosos da lei e religião islâmica (Mujtahidun) para lidar com situações onde as fontes sagradas não providenciam regras concretas. Algumas práticas incluídas na xaria têm também algumas raízes nos costumes locais (Al-Urf).

A jurisprudência islâmica chama-se fiqh e está dividida em duas partes: o estudo das fontes e metodologia (usul al-fiqh, "raízes da lei") e as regras práticas (furu' al-fiqh, "ramos da lei").

A xaria é o corpo da lei religiosa islâmica. O termo significa "caminho para a fonte" ou "rota para a fonte [de água]", e é a estrutura legal dentro do qual os aspectos públicos e privados da vida do adepto do islamismo são regulados, para aqueles que vivem sob um sistema legal baseado na fiqh (os princípios islâmicos da jurisprudência) e para os muçulmanos que vivam fora do seu domínio. A xaria lida com diversos aspectos da vida quotidiana, bem como a política, economia, bancos, negócios, contratos, família, sexualidade, higiene e questões sociais.

Antes do século XIX a teoria legal era considerada domínio das escolas tradicionais de pensamento. A maior parte dos muçulmanos sunitas seguem os hanafitas, hambalitas, maliquitas ou shafi'i, enquanto a maior parte dos xiitas, os duodecimanos, seguem a escola jaafaritas de pensamento.[4]

A xaria é, atualmente, o sistema legal religioso mais utilizado no mundo, e um dos três sistemas legais mais comuns do planeta, juntamente com a common law anglo-saxônica e o sistema romano-germânico.[5] Durante a Era de Ouro Islâmica, a lei islâmica clássica pode ter influenciado o desenvolvimento da lei comum,[6] e também influenciaram o desenvolvimento de diversas instituições da lei civil.[7]

Etimologia e uso do termo

A palavra portuguesa xaria (assim registrada no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa) deriva da palavra em árabe: شرع, transliterada xarî'a,[8] cujo significado original é "fonte" ou "bebedouro", que segundo Houaiss e Adalberto Alves evoluiu para o sentido de "caminho que leva até a fonte (ou ao bebedouro)", e daí evoluiu à ideia de um "caminho a ser seguido", o que passou a significar, no islamismo, o caminho virtuoso, um "caminho de crença e prática" (Alcorão 45:18),[9] e passou a significar, em árabe e em diversas línguas modernas (sharia em inglês; charia em francês; Scharia em alemão, xaria em galego; etc) o sistema de direito religioso regido pelos preceitos tradicionais islâmicos.

O aportuguesamento da palavra foi feito com "x" inicial, em consonância com os ditames gramaticais históricos da língua portuguesa, que preconizam o uso de "x" na transliteração de palavras do árabe: xeque/xeique, almoxarifado, xiita, xarope, xadrez, enxaqueca, haxixe, oxalá etc. A palavra "xaria", referente ao direito islâmico tradicional em todo o mundo, serviu ademais de origem à palavra moçambicana "xária", que é o direito consuetudinário entre o povo Macua, em Moçambique.

O conceito da xaria foi vítima de alguma confusão ao longo dos tempos, tanto na literatura legal como na comum.[10] Para alguns muçulmanos, a xaria consiste do Alcorão e da Suna, enquanto para outros, também inclui a fiqh clássica; a maioria das enciclopédias define a xaria como uma lei baseada no Alcorão, na Suna, na fiqh, derivada do consenso (ijma) e nas analogias (qiyas). Esta definição da xaria coloca juntos, de maneira pouco apropriada, o que é tido como revelado com o não-revelado; esta mistura de fontes criou um pressuposto confuso de que as interpretações escolásticas são tão sagradas quanto o Alcorão e a Suna e, como estes, não poderiam ser revistos. O Alcorão e a Suna formam o Código Básico, imutável, que deve ser mantido separado da lei interpretativa (fiqh), que está em permanente evolução. Esta separação analítica entre o Código Básico e a fiqh é tida por alguns estudiosos como necessária para "dissipar a confusão em torno do termo xaria".[11]