Unipartidarismo

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Unipartidarismo, sistema unipartidário ou sistema de partido único é um sistema partidário próprio dos regimes autoritários em que um único partido político é legal, confundindo-se com o próprio Estado, sendo que legalmente não podem existir outros partidos - um modelo de ditadura. Às vezes o termo unipartidarismo é utilizado para descrever um sistema de partido dominante, em que existem outros partidos, mas as leis impedem a oposição de obter legalmente poder. Um regime unipartidário não deve ser confundido com uma democracia não-partidária que proíbe partidos políticos. Este sistema normalmente surge de ideologias socialistas e comunistas, mas teoricamente também pode derivar-se de regimes fascistas ou nacionalistas derivados do processo de descolonização, porque estes tiveram um papel importante nos processos de independência.

Conceito

Os defensores do unipartidarismo frequentemente apelam para sentimentos: união, força e comunhão - que um governo unipartidário poderia oferecer ao Estado, argumentando que introduzir um sistema multipartidário acarreta supostamente em divisão nacional e é impróprio para o desenvolvimento econômico. Este argumento foi particularmente usado durante meados do século XX, utilizando como exemplo a União Soviética (embora a URSS, diferente de outros países, admitisse nominalmente a candidatura de políticos sem partido - coisa que o Brasil, por exemplo, só permite para militares em casos especiais), que tinha transformado-se de uma nação atrasada e agrária em uma potência. Argumenta-se que outra vantagem é a tendência a adotar políticas de longo prazo, enquanto estados multipartidários tendem a privilegiar políticas de curto prazo, em vistas às eleições periódicas.

Um contra-argumento comum é que este sistema partidário é autoritário, ditatorial e anti-democrático, além de tornar-se rígido e menos disposto a aceitar as mudanças. O unipartidarismo é fortemente associado com a ditadura, pois como existe apenas um partido, o poder político concentra-se exclusivamente neste partido e por consequência, é fácil para ele ignorar leis anteriores ou a Constituição do Estado, criando através do partido uma ditadura. O unipartidarismo não é considerado um sistema democrático, devido ao fato de que um partido único representa uma escolha única para o eleitor, não possuindo nenhuma outra opção e impedindo a diversidade própria à expressão política representativa de uma sociedade diversificada. Embora a maioria das ditaduras tenham sido unipartidárias, isto um não é uma necessidade lógica, posto que podem existir outras formas de ditaduras, nas quais o poder político pode reside com uma outra instituição, que exerce sua autoridade sem ter em conta os partidos políticos ou eleições.