União pessoal

Uma união pessoal corresponde à situação em que o chefe de Estado é comum a dois ou mais estados. A união pessoal é verdadeiramente uma associação de estados, pois estes permanecem independentes entre si, não existindo a instituição de um novo estado (não existe uma União, como sucede nas uniões reais).

A única ligação entre os estados reside na pessoa do chefe de Estado e não no órgão, ou seja o que é comum é o titular do órgão e não o próprio órgão, pois não existem órgãos comuns entre os estados, permanecendo cada um com as suas instituições, estrutura e legislação próprias. Os estados mantêm a sua plena capacidade jurídica internacional.

Da união pessoal distingue-se a união real, na qual os estados abdicam da sua independência para formar um novo estado, a "União", a qual traduz um estado composto (e não uma associação de estados como se passa na união pessoal).

Geralmente as uniões pessoais são monarquias, mas nada obsta à existência de uma união pessoal em regime republicano. Existe ainda a possibilidade da união real em regime misto como é o caso da união pessoal entre a França e Andorra (em que o Presidente da República Francesa é por inerência co-príncipe de Andorra, sendo simultaneamente chefe de Estado dos dois países, em que um é uma república e o outro uma monarquia).

Definição

A União pessoal sendo a combinação de dois ou mais Estados que têm a mesmo monarca enquanto seus limites, leis, e interesses permanecem distintos.[1][2] difere uma Federação em que cada Estado constituinte tem um governo independente, Considerando que um estado federal é Unido por um governo central. O governante em uma união pessoal não precisa ser um monarca hereditário.[3]

Uniões pessoais podem surgir por vários motivos, que variam de coincidência (uma mulher que já é casada com um Rei se torna Rainha reinante, e seu filho herda a coroa de ambos os países) para virtual anexação (onde uma união pessoal às vezes foi vista como um meio de evitar revoltas). Eles também podem ser codificados (ou seja, as Constituições dos Estados claramente expressam que eles devem compartilhar a mesma pessoa como chefe de Estado) ou não-codificados, caso em que eles podem facilmente ser quebrados (por exemplo, com a morte do monarca quando os dois Estados têm diferente sucessão).

Nos Reinos da Comunidade de Nações, não abordados na lista de uniões pessoais, são contemporâneos Estados independentes que compartilham a mesma pessoa como monarca.