Televisão digital

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A televisão digital (ou DTV, das suas siglas em inglês: digital TV) refere-se ao conjunto de tecnologias de transmissão e recepção de imagem e som, através de sinais digitais. Em contraste com a televisão tradicional, que codifica os dados de maneira analógica, a televisão digital codifica os seus sinais de forma binária, habilitando assim a possibilidade de criar vias de retorno entre o consumidor e o produtor de conteúdos, abrindo a possibilidade de criar aplicações interativas, e a capacidade de transmitir vários sinais num mesmo canal designado, graças à diversidade de formatos existentes.

História

Ver artigo principal: História da televisão digital

A história da televisão digital inicia-se nos anos 1970, quando a direção da rede pública de TV do Japão Nippon Hoso Kyokai (NHK) juntamente com um consórcio de cem estações comerciais, dão carta branca aos cientistas do NHK Science & Technical Research Laboratories para desenvolver uma TV de alta definição (que seria chamada de HDTV).

Processo de transição

Progresso da implementação no Brasil

Ver artigo principal: Televisão digital no Brasil

O Brasil foi o único país emergente onde emissoras e indústrias de equipamentos financiaram parte dos testes de laboratório e de campo para comparar a eficiência técnica dos três padrões tecnológicos existentes em relação à transmissão e recepção dos sinais.

As universidades destacadas nesta pesquisa são a Universidade Presbiteriana Mackenzie, juntamente com equipamentos da NEC, que realizaram diversos testes em laboratório e em campo, para a escolha do padrão de TV digital japonês. E a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) que em seu laboratório de Sistemas Integrados, chegou a criar um padrão totalmente brasileiro de transmissão.

A tradução dos manuais e normas técnicas em português e inglês para a implantação da TV digital no Brasil durou seis meses, totalizou 600 mil palavras e foi realizada pelos tradutores Adriana de Araújo Sobota e Rodrigo Avellar, em 2007.

A TV Digital no Brasil chegou às 20h48min do dia 2 de dezembro de 2007, com pronunciamento do Presidente da República. Inicialmente na Grande São Paulo, pelo padrão japonês com algumas adaptações.

A RedeTV! foi a primeira rede de televisão a exibir em São Paulo a sua programação em formato digital de televisão. No dia 20 de abril de 2008 o sinal de Alta Definição foi liberado pela Rede Globo apenas na região metropolitana do www.dtv.org.br é possível consultar a áreas com cobertura da TV Digital.[1]

Leilão da faixa de 700MHz

O Brasil é primeiro país no mundo a conduzir o desligamento analógico em conjunto com o leilão de parte da faixa usada pela televisão. No ano de 2014, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), publicou o edital n°2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL,[2] referente ao leilão de radiofrequências na faixa de 700 MHz (mais especificamente, a faixa de 708-803 MHz) para o uso do sistema de quarta geração de telefonia móvel (4G), em atendimento às políticas governamentais de desenvolvimento da banda larga no País ,[3] e consoante com a identificação internacional da faixa, pela União Internacional de Telecomunicações – UIT, para serviços de telefonia móvel .[4] O leilão, ocorrido em 30 de setembro de 2014, arrecadou cerca de 9 bilhões de reais ,[5] dos quais parte deverá ser reservada para cumprir obrigações do desligamento.

O leilão da faixa de 700 MHz trouxe consigo a necessidade de remanejamento de canais de televisão que atualmente utilizam a faixa. As emissoras analógicas e digitais que ocupam a faixa UHF compreendida entre os canais 52 ao 69 deverão ser realocadas, dentro da mesma faixa, para os canais 14 a 51. Em algumas cidades grandes, como São Paulo e Belo Horizonte, a grande ocupação do espectro impede que o remanejamento dos canais para uso pelo 4G seja feito sem que antes haja o desligamento analógico.

Com vistas à operacionalização de todos os procedimentos previstos, as teles constituíram a EAD – Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. A EAD deverá cumprir com os custos decorrentes da redistribuição de canais das soluções para problemas de interferências, além de custear sua constituição, administração e operação, utilizando os recursos a serem pagos pelas operadoras proporcionalmente ao preço público do lote ganho por cada uma. É importante ressaltar que o Edital não estabelece a discriminação quantitativa de valores para cada uma destas obrigações. Ainda, o valor destinado ao ressarcimento que exceda o montante destinado de 3,6 bilhões deverá ser aportado pelas vencedoras da licitação.

Com o objetivo de fiscalizar, disciplinar e aprovar o cronograma de atividades da EAD, foi constituído pela Anatel o Grupo de Implantação do processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV – o GIRED. Esse grupo é presidido por um conselheiro da Anatel, indicado pelo seu Conselho Diretor, e composto pelos seguintes membros: um representante do Ministério das Comunicações, sendo esse o titular da Secretaria de Comunicação Eletrônica, um representante de cada uma das quatro proponentes vencedoras do Edital de Licitação da Faixa de 700 MHz e quatro representantes de entidades do setor de radiodifusão, além de contar com ouvintes do Fórum Brasileiro de TV Digital e da EAD. Suas reuniões são realizadas mensalmente, e suas deliberações são tomadas por consenso. Em havendo divergências, prevalece o voto de seu Presidente, nos assuntos de competência da Anatel, ou do Ministério, nos assuntos de sua competência.

O GIRED, no exercício de suas atividades, conta com a assessoria técnica de três grupos de trabalho, integrantes de sua estrutura, quais sejam, o Grupo Técnico de Comunicação (GT-Com), o Grupo Técnico de Recepção (GT-Rx) e o Grupo Técnico de Remanejamento (GT-Rm). Esses grupos são coordenados por membros da Anatel, e deles participam representantes dos setores de radiodifusão e das entidades de telefonia móvel vencedoras da licitação da faixa de 700 MHz, além de participarem também membros do Ministério das Comunicações. Tem também participação nos grupos técnicos, como convidada observadora, a EAD.

Arcabouço normativo e políticas públicas

O decreto n° 5.820, de 2006, determinou que o desligamento do sinal analógico no Brasil seja concluído até 31 de dezembro de 2023.[6] Como formulador de políticas públicas na área de radiodifusão, o Ministério das Comunicações determinou, na Portaria n° 477 de 20 de junho de 2014[7], o cronograma de desligamento dos municípios, iniciando-se em 15 de fevereiro de 2016 (inicialmente em 29 de novembro de 2015) e sendo finalizado em 5 de dezembro de 2018 (inicialmente em 25 de novembro de 2018). Posteriormente, foram definidas as cidades afetadas pelo desligamento analógico, que devem desligar em conjunto com as principais cidades de forma a viabilizar o processo.

Para evitar que população não deixe de assistir à televisão e se prepare para o desligamento do sinal analógico, o Ministério das Comunicações expediu Portaria[8] determinando uma série de obrigações às entidades de radiodifusão e à EAD.

  1. Para permitir o desligamento da transmissão analógica das emissoras de televisão em cada município, pelo menos 93% de seus domicílios que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre. Consideram-se aptos os domicílios que estejam equipados com, ao menos, um televisor com receptor digital integrado ou um televisor analógico ligado a um conversor externo, além de antena apropriada para recepção de televisão digital.
  2. De forma a estimular o atingimento do percentual de 93% de domicílios aptos, o Governo determinou que os beneficiários do programa Bolsa Família recebam, de forma gratuita, um conversor digital com interatividade (Ginga, na sua versão C) e antena para recepção. Com vistas a garantir a qualidade da prestação do serviço, o Governo determinou que medidas fossem tomadas para solucionar eventuais problemas de interferência da telefonia móvel na televisão digital, na região de vizinhança entre os dois sistemas.
  3. Deverá ser promovida uma campanha publicitária, inclusive em TV aberta, para informar a toda população sobre o desligamento .[9] Para cumprir a estas e outras obrigações, as operadoras de telefonia móvel que venceram a licitação da faixa de 700 MHz terão disponíveis, de forma exclusiva, o montante de 3,6 bilhões de reais,[10] que deverá ser executado pela EAD.

A partir de abril de 2015, foi autorizado o uso da faixa de VHF compreendida entre os canais 7 a 13 (“VHF alto”) para o funcionamento da televisão digital .[11] Permitiu-se também que os canais analógicos desta faixa continuem operando até a data do desligamento.

A data de desligamento da televisão analógica nas cidades do Brasil foi definida pelo Ministério das Comunicações, por meio da Portaria Nº 378, de 22 de janeiro de 2016,[12] conforme a lista a seguir:

Data do desligamento Agrupamento dos municípios
2016 01/03/2016 Rio Verde (GO)
17/11/2016 Brasília (DF)
2017 29/03/2017 São Paulo (SP)
21/06/2017 Goiânia (GO)
26/07/2017 Recife (PE)
27/09/2017 Fortaleza (CE)
 Salvador (BA)
25/10/2017 Bandeira de Vitória.svg Vitória (ES)
22/11/2017 Rio de Janeiro (RJ)
Belo Horizonte (MG)
20/12/2017 Santos (SP)
2018 17/01/2018 Campinas (SP)
São Paulo Vale do Paraíba (SP)
Sorocaba (SP)
31/01/2018 Curitiba (PR)
21/02/2018 Franca (SP)
Ribeirão Preto (SP)
28/02/2018 Florianópolis (SC)
14/03/2018 Porto Alegre (RS)
28/03/2018 Bauru (SP)
São Luís (MA)
18/04/2018 Presidente Prudente (SP)
São José do Rio Preto (SP)
30/05/2018 Belém (PA)
João Pessoa (PB)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Teresina (PI)
Aracaju (SE)
 Natal (RN)
14/08/2018 Cuiabá (MT)
Macapá (AP)
Palmas (TO)
Porto Velho (RO)
31/10/2018 Boa Vista (RR)
 Campo Grande (MS)
Rio Branco (AC)
Juazeiro do Norte (CE)
Sobral (CE)
Crato (CE)
28/11/2018 Paraná Oeste do Paraná (PR)
Rio Grande do Sul Sul do Rio Grande do Sul (RS)
05/12/2018 Campina Grande (PB)
Feira de Santana (BA)
Vitória da Conquista (BA)
Uberaba (MG)
12/12/2018 Rio de Janeiro Interior do Rio de Janeiro (RJ)
São Paulo Interior de São Paulo (SP)
17/12/2018 Blumenau (SC)
Bandeira caruaru.jpg Caruaru (PE)
Imperatriz (MA)
Rondonópolis (MT)
Santa Maria (RS)
Uberlândia (MG)
Jaraguá do Sul (SC)
Joinville (SC)
Juiz de Fora (MG)
2019 09/01/2019  Dourados (MS)
Governador Valadares (MG)
 Mossoró (RN)
Marabá (PA)
Parnaíba (PI)
Petrolina (PE)
2023 31/12/2023 Todas as outras cidades

De acordo com a Portaria 378, o detalhamento das cidades afetadas por cada agrupamento será publicado posteriormente.

Desligamento piloto

A cidade escolhida como piloto para o desligamento do sinal analógico no Brasil foi Rio Verde, Goiás, prevista para desligar em 29 de novembro de 2015. Entretanto, a última pesquisa de conhecimento realizada pelo IBOPE nesta cidade, antes da data do desligamento, resultou que apenas 69% da população estavam ora aptos a receber o sinal digital, percentual abaixo dos 93% necessários para o desligamento.[13] A pesquisa concluiu que grande parte da população não se mobilizou em favor da transição digital até a data do desligamento - adquirindo televisores ou conversores -, justificando-se esta inação pela impossibilidade de arcar com gastos [referência]. Além disso, um fenômeno observado em outros países que já passaram pelo processo é de que certo percentual da população somente toma ações de adequação após o desligamento.

Após a data original do desligamento, o Ministro divulgou, durante um evento público, que Rio Verde terá seus serviços analógicos impreterivelmente desligados em 15 de fevereiro de 2016,[14] e para que a população de baixa renda que ainda não possui os equipamentos necessários para receber o sinal digital não seja prejudicada, o GIRED autorizou a compra de conversores para serem distribuídos aos os usuários do Cadastro Único em Rio Verde-GO. Na cidade existem cerca de 25 mil inscritos no programa, sendo aproximadamente 7 mil do bolsa família .[15]