Revoltas liberais de 1842

As Revoltas liberais de 1842 foram movimentos sediciosos que agitaram o Brasil durante o Império, promovidos e organizados pelo Partido Liberal, que contestava a elevação do Partido Conservador ao poder.

A queda do Gabinete Liberal e a ascensão do Gabinete Conservador e suas reformas são os fatores que provocaram a rebelião de 1842, em São Paulo e Minas Gerais.[1]

A revolta dos liberais pretendia abalar e tumultuar a posição dos conservadores agora no poder, já que estes mesmos liberais haviam sido afastados do comando político. Esse movimento começou em Sorocaba, tendo como líder o Padre Feijó, e em Barbacena, onde era encabeçado por Teófilo Benedito Ottoni.

Os revoltosos nomearam presidentes para as províncias de São Paulo e Minas Gerais.

Para combater os rebeldes, o governo imperial nomeou Luís Alves de Lima e Silva, então Barão de Caxias, que os venceu com relativa facilidade, mais pelo poder das palavras que pela força das armas, ou seja, predominou a negociação e não a repressão. Mais tarde, em 1844, com a nomeação de outro Ministério Liberal, foram todos anistiados.[2]

Causas

Não estavam ainda inteiramente resolvidas as agitações nas Províncias do Maranhão (Balaiada) e Rio Grande do Sul (Guerra dos Farrapos) quando, em 1840, o jovem imperador Pedro II assumiu o trono.

O Ministério, dominado pelos conservadores desde 23 de março de 1841, adotou medidas centralizadoras que provocaram nos liberais intensa agitação. Mas, tendo levado a cabo a etapa difícil do "regresso", com a ultimação das leis de 9 de novembro e de 3 de dezembro de 1841, o Governo não pretendia perder o jogo pois tinha os melhores trunfos na mão. Havia porém agitação, pois em maio de 1842 tomaria posse uma Câmara liberal. Para votar as leis ainda em 1841, por três vezes o Governo prorrogara as Câmaras e paralisara as comunicações por mar, «sustando a saída dos vapores do Norte» para reter na corte os deputados. Para desmontar a máquina política dos liberais em São Paulo, afastara seu chefe, demitindo Tobias de Aguiar e, depois do curto período de Melo Alvim, nomeara José da Costa Carvalho, já barão de Monte Alegre, rico fazendeiro identificado com os regressistas.

As leis de 9 de novembro e de 3 de dezembro de 1841 vinham remediar os males contra os quais Diogo Antônio Feijó tanto protestara em todo o período regencial. Leis que repugnavam a um liberalismo mais exaltado, mas que visavam à ordem, ao governo armado de meios para repelir a anarquia, à autoridade respeitada.

A lei nº 234, que exacerbou o partido liberal, recriava o Conselho de Estado, integrava o programa do "retrocesso". Tratava-se do terceiro conselho de Estado: o primeiro fora criado em 13 de novembro de 1822: fora o Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias; o segundo, em 1823, com dez membros encarregados da Constituição. Este terceiro, extinto em 1889, completaria a obra de consolidação da monarquia, no espírito conservador. Dizia assim:

"D. Pedro, por graças de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil, fazemos saber a todos os nossos súditos que a assembleia geral legislativa decretou, e nós queremos, a lei seguinte:

Artigo 1°: Haverá um Conselho de Estado composto de 12 membros ordinários, além dos ministros de Estado que, ainda não o sendo, terão assento nele. O Conselho de Estado exercerá suas funções, reunidos os seus membros ou em seções. Ao conselho reunido presidirá o Imperador; às seções, os ministros de Estado a que pertencerem os objetos das consultas.

Artigo 2°: O conselho de Estado será vitalicio; o Imperador, porém, o poderá dispensar de suas funções por tempo indefinido."

Artigo 3°: Haverá até 12 conselheiros de Estado extraordinários e tanto estes como os ordinários serão nomeados pelo Imperador (etc.) Cândido José de Araújo Viana."

A lei 261 de dezembro de 1841, de reforma do Código do Processo Criminal, era reacionária, amputadora dos avanços liberais do Código Penal de 1830 (monumento de reforma e modernização do poder judicial e da sociedade brasileira) e exacerbou o partido liberal. Era, porém, o complemento obrigatório da lei de 12 de maio de 1840. Embora apresentado por Bernardo Pereira de Vasconcelos, o projeto trazia a inspiração das instruções dirigidas por Aureliano Coutinho à Comissão que nomeara em 1833, para estudar as modificações a serem introduzidas no Código. Paulino Soares de Souza, que integrou a comissão, deve ter levado para seu partido o resultado de seus estudos. Foi levado ao Legislativo em 1839 - tardia apresentação, que se explica por considerações de ordem tática: ela revelava em toda a sua extensão o alcance da "interpretação" e tornaria maiores as dificuldades para a aprovação desta.

O artigo Primeiro criava, no município da corte e em cada uma das províncias, um chefe de polícia (de nomeação do Imperador) com delegados e subdelegados necessários (nomeados pelos presidentes das províncias), entre desembargadores e juízes de direito. A reforma despojou o juiz de paz da maior parte de suas funções, reduzindo-o a atribuições notariais. Suas funções policiais mais importantes foram transferidas para os chefes de polícia e para os delegados que eram seus agentes locais.

As atribuições judiciais e criminais do juiz de paz passaram para juízes municipais: as do juri foram reduzidas, o tribunal popular ficou praticamente sob a tutela do juiz de direito. Os juízes municipais e promotores passaram a ser de nomeação direta do governo central. A reforma anulou o princípio eletivo no sistema judicial, subordinando-o inteiramente à magistratura togada. Ligavam-se estas leis, desde a de interpretação em maio de 1840 à de dezembro de 1841, ao complexo de fortalecimento da autoridade e defesa da união das várias partes do Império, que os conservadores viam ameaçadas pelas rebeliões: no seu entender, pelo liberalismo de leis que tudo concediam ao cidadão, sem armar o Governo para a defesa conveniente. Em toda a década da Regência, os moderados imprimiram rumo aos acontecimentos: da Abdicação ao Ato Adicional assistimos a sua vitória, em hábeis combinações com as correntes extremadas, para garantir a sobrevivência da Ordem. Em Minas, por exemplo, a revolta de 1842 será o último eco de inquietação: apaziguada, a Província cairá na tranquilidade.

Surgiram boatos, sobretudo no Rio, de que o governo proporia ao imperador dissolver a câmara antes mesmo da sessão de abertura para se ver livre dela e provocar a irrupção do movimento armado de que muito se falava.

A 27 de abril começaram as sessões preparatórias da Câmara e três dias mais tarde foram reconhecidos os diplomados. O Gabinete dirigiu ao imperador uma longa exposição em que historiava fraudes de toda ordem nas eleições e pedia, nos termos do artigo 101, parágrafo 5º da Constituição, dissolver a Câmara. D. Pedro II assinou o decreto a 1 de maio de 1842. "Para que entregaram o poder a uma criança?» lamentaria 25 anos mais tarde, pois arvorava-se o Poder Moderador em órgão verificador e juiz da validade do pleito. Os ministros ´regressistas´, para Octávio Tarquínio de Sousa, «não faziam senão replicar aos desmandos do ministério liberal da Maioridade, já porque perseveraram na execução de um programa longamente amadurecido de fortalecimento do poder público, de resguardo da autoridade do governo".

Na cidade paulista de Sorocaba o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar (1795-1857), que havia presidido a província em duas ocasiões (1831-1835 e 1840-1841) e era altamente popular, iniciou na manhã de 17 de maio de 1842 o movimento revolucionário que rapidamente se espalhou para outras cidades da Província e de Minas Gerais.