Restauração da Independência

Restauração da Independência
Joao IV proclaimed king-modificated.jpg
Aclamação de D.João IV como rei de Portugal, pintado por Veloso Salgado (Museu Militar de Lisboa).
Data1 de dezembro de 1640 - 13 de fevereiro de 1668
DesfechoAlém da vitória portuguesa, as ações resultantes da Restauração foram o fim da União Ibérica e da Dinastia Filipina. E o reconhecimento da Casa de Bragança em 1668 por Carlos II, sobre Portugal e suas possessões coloniais.

Portugal e seus territórios de ultramar passam a estar sob o domínio da Casa de Bragança exceto Ceuta e Ermesende que não os reconhecem e passam para a Coroa de Castela.

Beligerantes
Flag of Portugal (1640).svg Reino de Portugal
Royal Standard of the King of France.svg Reino da França
(1641-59)
Flag of England.svg Reino da Inglaterra
(1662-68)
Flag of Cross of Burgundy.svg Império Espanhol
  

A Restauração da Independência ou Restauração de Portugal[nota 1] foi um processo que buscava a autonomia portuguesa, após sessenta anos de União Ibérica (1580-1640).

A União entre as coroas não teve a aprovação homogênea de ambos os lados desde seu início. Em Portugal, houve uma grande rejeição popular, porém também existiu o interesse de alguns grupos da nobreza, clero, burguesia e comerciantes por uma economia mais estável e um exército eficiente. Em Espanha, existia a preocupação de um poder tirano e a necessidade de um enfrentamento mais direto nos negócios de domínio espanhol.[2]

Os primeiros descontentamentos de Portugal com esta União, tiveram início com a ascensão de Filipe II ao trono, tendo como argumento sua ilegitimidade consanguínea e o não cumprimento de algumas cláusulas do acordo que fez perante as Cortes de Tomar em 1641. [3]

O período de Restauração teve base no apoio de nobres e aristocratas, que vinham se organizando desde 1638 contra as políticas de descentralização e neutralização, administradas pelo duque de Olivares.[4]

O novo rei não foi aclamado como o esperado e ainda teve que encarar a desconfiança do povo, que aguardava o retorno do encoberto, que libertaria os portugueses do julgo espanhol. [5] Porém, foi o messianismo Bragantino que acabou sendo utilizado para legitimar a aprovação de D. João IV, baseado na lealdade dos nobres e na nova dinastia que descendia de D. Manuel. Acompanhada do surgimento do nacionalismo na figura do Quinto Império, relacionando as glórias do passado e vitórias do futuro.[6]

Em meio a essas divergências internas, D. João IV buscava traçar uma política externa de aliança com os países inimigos da Espanha. Neste período, o enfrentamento entre espanhóis e portugueses para a manutenção do poder se estendia pelos domínios que ambos possuíam no ultramar, além de outras mais conhecidas como Guerra Luso-Holandesa, encerrada em 1663, e a Guerra dos Trinta Anos, encerrada em 1648.[7] O fim à monarquia dual da dinastia filipina terminou com o Tratado de Lisboa em 1668.

Contexto

União entre os Reinos

Ver artigo principal: Crise de sucessão de 1580

O período da União entre as Coroas Ibéricas (1580-1640) teve início com a ausência de um rei para o trono português, após o desaparecimento do rei D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer Quibir, no Norte da África. [8]

D. Sebastião herdou o trono de Portugal com apenas três anos de idade, o que causou a necessidade de um período regencial até sua ascensão. A primeira Regência foi atribuída a sua avó D. Catarina de Áustria (1557-1662), seguida por seu tio-avô Henrique I de Portugal (1562-1568), que também foi cardeal-arcebispo de Lisboa e Arcebispo emérito em Évora. Em 1568, D. Sebastião ascende ao trono com apenas quatorze anos, encontrando um forte predomínio de leis relacionadas à religião e defesa militar deixadas por seus regentes.[9]

Essa relação entre religião e poder enfatizou sua falta de habilidade para governar, pois, motivado por uma ambição pessoal, planejou de modo superficial um ataque ao Marrocos. D. Sebastião obteve a aceitação e ajuda de jovens aristocratas para a empreitada em Marrocos. A Igreja viu nessas conquistas sua expansão, tornando-as mais um meio de aquisição de recursos. D. Sebastião não mediu esforços para arrecadar fundos e contingentes, para isso, taxou o povo, pediu empréstimos a estrangeiros e cristãos-novos - sendo estes últimos beneficiados na fuga da Inquisição - e até mesmo, pediu ajuda diplomática ao seu tio Filipe II, rei de Espanha e futuro sucessor do trono português.[10]

A morte de D. Sebastião em Alcácer Quibir, além de deixar um rombo na receita do país, causou a diminuição do exército aristocrático, que havia sido morto ou aprisionado.[11]

Brasão da União Ibérica de 1580-1640

A crise da monarquia portuguesa e as dúvidas sobre o momento que estavam vivendo, com relação às mortes e aos prisioneiros, bem como as incertezas do destino que a nação tomaria no futuro, resultaram em dúvidas, quanto a escolha de quem ocuparia o trono, e não se tornaria uma ameaça à glória portuguesa, visto que D. Sebastião era o último herdeiro da Dinastia dos Avis. Esta crise dinástica contou ainda com a intensificação da crise econômica, por conta dos resgates dos prisioneiros de Alcácer Quibir; a corrupção das elites, o desinteresse da burguesia em prosseguir com a dinastia de Avis e a sombra do poderio militar espanhol e sua capacidade corruptora.

D. Henrique (1578-1580), ao retornar ao trono português, sendo o último descendente direto da dinastia de Avis, se depara com outras situações, estando rodeado de outros candidatos que tinham interesses na Coroa. Seu primeiro objetivo foi o resgate dos prisioneiros na África, o que foi bem sucedido, contudo, as dificuldades em governar e a debilidade de sua saúde, seu segundo propósito, de nomear um sucessor, falha. Em 1579, convoca as Cortes para buscar uma solução mas, não conta com muitas alternativas. Assim, em 1580, são nomeados cinco governadores regenciais,[12] mas em 31 de janeiro do mesmo ano, D. Henrique morre de tuberculose e deixa o caminho aberto para D. Antônio, filho ilegítimo de Luís de Portugal, que era descendente direto de D. Manuel.

D. Antônio mantinha certa aceitação popular e a refutação destes por uma dominação espanhola, o que não contribuiu para barrar as investidas de Filipe II de Espanha, ao demonstrar que apesar da ilegitimidade de sangue era a melhor escolha para as dificuldades portuguesas. No dia 20 de junho de 1580, ante a decisão do conselho de governo, António, Prior do Crato foi proclamado rei de Portugal em Santarém, sendo aclamado em várias localidades do país; seu governo durou trinta dias, suas tropas foram derrotadas pelo exército espanhol comandado por Fernando Álvarez de Toledo, Duque de Alba, na batalha de Alcântara, em agosto de 1580. Além dessa perspectiva bélica, Filipe II tinha como vantagem habilidades diplomáticas e estabilidade financeira espanhola para prometer uma união baseada na autonomia portuguesa, pautada em uma “boa administração e de manutenção da paz interna”[13]. Filipe II não economizou meios para conquistar o trono português, e a debilidade da nobreza e do clero contribuíram para suas investidas.[14]

Em meio a esta crise de sucessão, nas Cortes de Tomar no dia 16 de Abril de 1581, ao prestar juramento solene, Filipe II de Espanha, se torna Filipe I de Portugal. A partir desta data, o novo rei se dispôs em reconhecer e outorgar os vinte e cinco capítulos apresentados pelos Três Estados do Reino. A afirmação da autonomia de Portugal e muitas de suas declarações buscavam a "manutenção da identidade nacional mais ao nível dos símbolos do que das realidades de que é tecida a vida cotidiana de um povo livre e independente".[15] O compromisso assumido nas Cortes de Tomar deveria guardar “os privilégios, graças e mercês da nação portuguesa”.[16]

Os dois reinos partilhavam de uma mesma legislação, as Ordenações Filipinas que foram organizadas no ano de 1598, entrando em vigência a partir de sua promulgação em 1603. Felipe II ao instituir um novo código, não pretendia atingir a sucessão de novos súditos, e com esta justificativa dizia respeitar os direitos dos portugueses e de suas instituições. As Ordenações Filipinas se estenderam à União Ibérica, contudo as bases do direito atingiam a sociedade de maneira estratificada, um claro exemplo disso, são as diferentes punições, com base na posição social, para um mesmo crime.[17]

Até 1640, Portugal esteve sobre o controle da casa dos Habsburgo, em uma monarquia dual, compartilhada com a Espanha. Todavía, as instituições portuguesas foram conservadas.

A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, pois pensavam que a partir dele sairiam frutos da unificação entre Portugal e Espanha. Mas o resultado veio a ser o contrário.

Divergência entre Reinos

Durante o período da União Ibérica, medidas foram tomadas para impedir possíveis animosidades entre o reino português e a monarquia espanhola.[18] Nas quatro primeiras décadas do governo dos Habsburgo em Portugal garantia-se a facilidade de comunicação entre o rei e o reino.[19] A garantia de uma boa relação assinada durante as Cortes de Tomar visava à autonomia portuguesa. Porém, estava no acordo a residência do rei em território português e visitas contínuas, a exclusividade do Conselho Ultramarino com os portugueses, o uso da língua oficial, e a supressão das taxas alfandegárias e etc. Para prestar contas ao rei, manter a prática e orientar sobre a política geral foi criado o Conselho de Portugal.[20]

Mesmo tendo por base essas referências as divergências entre os dois reinos começaram a surgir com o embate entre os interesses portugueses contrários às medidas castelhanas, culminando assim no movimento secessionista.[21] Com a ascensão de Filipe III, que não possuía as mesmas habilidades do pai. Assim, o poder de Portugal vai passando de mão em mão, e as mudanças que ocorrem nas primeiras décadas do século XVII mostra a política centralizadora que estava sendo adotada por Madrid como já acontecia na “Catalunha, Aragão, Navarra, etc.”[22]

A principal delas é as insatisfações em relação à pressão fiscal feita pela Espanha sobre o território português. As insatisfações fiscais portuguesas não são um movimento homogêneo, já que a ordem jurídica era baseada em privilégios, formando assim um movimento com diferentes reações.[23]

O povo, encarregado pela maior parte da contribuição tributária, pede para que a nobreza e a Igreja, que até então mantinham privilégios fiscais, contribuíssem mais com o pagamento de impostos. A nobreza para fugir das despesas, alistava-se no exército para se eximir da contribuição.

Os comerciantes não desejam economizar na defesa de suas rotas marítimas, os oficiais não queriam que diminuíssem seus salários e nem seus ofícios. Os pobres desejavam acabar com a diferença quantitativa de tributo entre eles e as elites econômicas.[24]

Além das queixas sobre a fiscalização econômica, a nobreza tinha dificuldades de comunicar-se com o monarca, pois era privada dos ofícios no palácio. Os senhores viam seus títulos serem desvalorizados pela infiltração de castelhanos em seu território. O princípio do indigenato garantido pelas Cortes de Tomar, que reservava os ofícios de Portugal para os naturais deste território estava sendo violado.[25]

Todos estes acontecimentos compõem a complexidade de motivos que levaram os portugueses a aderirem ao movimento de Restauração e desejarem a volta de um bom governo, sem alterações ilegítimas do viver político.[26]


Cultos milenaristas

Esta situação presente levou a influência de uma produção de boatos e feitiçaria, esta ação decorreu do pânico coletivo que havia se introduzido e o seu resultado foi a instauração da crença sebastianista.[27]

Retrato de D. Sebastião.

O Sebastianismo se tornou o episódio mais envolvido pela atmosfera mística das profecias, pois o rei D. Sebastião nunca retornou depois de sua derrota na batalha. O que originou especulações, o número de sebastianistas aumentou, já que tinham fé que ele seria como Messias e voltaria para salvar Portugal. Esta crença era repassada ao longo das gerações. O mito do Sebastianismo se espalhou por ser muito mais ligado ao homem barroco que idealizava e fugia da realidade.[28]

A mística sebastianista é marcada pela melancolia, deste modo, D. Sebastião sofria e seus súditos deveriam sofrer também. O Sebastianismo seria: “Uma questão sentimental e não política de anticastelhanismo, de nacionalismo, de desagravo”.[29]

A crença sebastianista foi utilizada por alguns conjurados como inspiração. Os sebastianistas mais ricos, preferiam esperar a volta de D. Sebastião, do que apoiar D. João. A crença popular no sebastianismo projetava um dia incerto para o retorno do rei e a libertação do povo português, muitos D. Sebastião falsos apareceram e muitas revoltas foram reprimidas. Assim, o processo de espera era também marcado pelo conformismo .[30] Esta melancolia e frustração foram alimentadas pela crença de Providência Divina que iria ser benevolente com Portugal na hora da ação, esta é a razão da sua acomodação.

Acreditavam em determinismo astrológico, que por mais que fosse proibido pela igreja, pessoas como Padre Antônio Vieira acreditavam que Deus se comunicava com os homens por meio dos cometas, pois no ano de 1557 anterior a perda de Dom Sebastião um cometa havia passado no céu, sendo assim um sinal.[31]Suas previsões escandalizavam a corte e para fugir de possíveis punições, migrou para o Brasil. Nos sermões Portugal estava sendo punido e pagava com isso sua independência, tornando-se preso a Castela. Entretanto, haveria o momento em que o sofrimento e o castigo iriam acabar.[32]

A partir das promessas feitas pelo ermitão Afonso Henrique, a restauração era prevista para acontecer com D. João IV na décima sexta geração dos Braganças. Indo contra a interpretação sebastiânica de que D. Sebastião iria retornar para Portugal para salvar Portugal. Inicia-se assim um período de mobilização que acreditava no messianismo bragantino, com previsões de que o próximo príncipe vivia de fato em Vila Viçosa e estava à espera da Restauração .[33]

Com este messianismo bragantino começou a surgir a ideia de nacionalismo na figura do Quinto Império,[34] levando em conta a dinastia e o imperialismo de Portugal, saindo do estado de fatalismo e imobilização, agora buscando novas vitórias e conquistas. Posteriormente ao ano de 1640, o messianismo foi interpretado com um sentimento de lealdade dos fidalgos, pois com a presença de D. Catarina descendente de D. Duarte e neta de D. Manuel, remetia-se o passado de glórias de Portugal.[34]

Toda esta movimentação levou a um sentimento pró-bragantismo que suprimia o sebastianismo, como por exemplo, Vieira em 1641 ao se torna conselheiro de D. João IV, elege Gonçalo Annes Bandarra como grande profeta e eleva a profecia do Quinto Império. Assim, ele age transferindo as profecias de D. Sebastião para D. João. A crença no sebastianismo interferia na estabilidade da nova geração e era visto como mítica popular rival a figura do atual monarca.[35]