Regicídio de 1908

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Representação do Regicídio (a rainha D. Amélia tenta salvar o marido e os filhos).
O Príncipe Real D. Luís Filipe.

Em 1906, houve eleições e ganhou o partido chefiado por João Franco. Este convenceu o rei a dissolver o Parlamento e a governar em ditadura. Este facto contribuiu, ainda mais, para o descontentamento popular e o aumento da simpatia pela república. O Regicídio de 1 de fevereiro de 1908, ocorrido em Lisboa na Praça do Comércio, que na época era mais conhecida por Terreiro do Paço, marcou profundamente a História de Portugal, uma vez que dele resultou a morte do rei D. Carlos e do seu filho e herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe de Bragança, marcando o fim da última tentativa séria de reforma da Monarquia Constitucional e gerando uma nova escalada de violência na vida pública do país. Após o regicídio, subiu ao trono D. Manuel II, filho mais novo de D. Carlos, com apenas 18 anos de idade. Com falta de preparação para governar, teve muitas dificuldades em repor a ordem no país e em conter a fúria republicana contra a monarquia. Estavam reunidas as condições para uma revolução e consequente substituição da monarquia pela república.

Antecedentes

O atentado foi uma consequência do clima de crescente tensão que perturbava o cenário político português. Dois factores foram primordiais: em primeiro lugar, o caminho desde cedo traçado pelo Partido Republicano Português como solução para a erosão do sistema partidário vigente e, em segundo lugar, a tentativa por parte do rei D. Carlos, como árbitro do sistema político, de solucionar os problemas desse mesmo sistema apoiando o Partido Regenerador Liberal de João Franco, que viria a instaurar uma ditadura. Desde a sua fundação que o objectivo primário do Partido Republicano Português era o da substituição do regime. Esta atitude teve a sua quota de responsabilidade no despoletar deste acontecimento, mas os ânimos foram definitivamente acirrados pelo estabelecimento de uma ditadura por parte de João Franco, com o total apoio do rei e respetiva suspensão da Carta Constitucional em 1907.[carece de fontes?]

O progressivo desgaste do sistema político português, vigente desde a Regeneração, em parte devido à erosão política originada pela alternância de dois partidos no Poder: o Progressista e o Regenerador, agravou-se nos primeiros anos do século XX com o surgimento de novos partidos, saídos directamente daqueles. Em 1901 João Franco, apoiado por 25 deputados abandonou o Partido Regenerador, criando o Partido Regenerador Liberal. Em 1905 surge a Dissidência Progressista, fundado por José Maria de Alpoim, que entrou em ruptura com o partido Progressista, do qual se separou com mais seis deputados eleitos pelo mesmo partido. À intensa rivalidade entre os partidos, agravada por ódios pessoais, juntou-se a atitude e acções críticas do Partido Republicano, contribuindo para o descrédito do regime, já de si bastante desacreditado devido às dividas da Casa Real.[carece de fontes?]

Era esta a conjuntura quando D. Carlos se decidiu, finalmente, a ter uma intervenção activa no jogo político, escolhendo a personalidade de João Franco para a concretização do sempre falhado programa de vida nova. Este, dissidente do Partido Regenerador, solicitou ao Rei o encerramento do Parlamento para poder implementar uma série de medidas com vista à moralização da vida política. Tal pedido já havia sido antes feito ao monarca pelos líderes dos dois partidos tradicionais, mas este sempre recusara, atendendo ao princípio de que o rei reina, mas não governa. Agora, no entanto, D. Carlos achou chegado o momento de intervir, depositando a sua confiança no homem que julgava à altura e encerrou o parlamento.[carece de fontes?]

É evidente que o novo governo não podia ser bem recebido pelos que dele não se beneficiariam, pelo que se acirrou toda a oposição, desde os partidos monárquicos aos republicanos. Estes, aos quais um renovar do sistema político monárquico retiraria protagonismo, ou mesmo razão de ser, vão assumir uma atitude maquiavélica. Como então dizia Brito Camacho, relativamente a João Franco, "havemos de obrigá-lo a transigências que rebaixam ou às violências que comprometem". Foram eficazes os ataques pessoais, tanto a D. Carlos como a João Franco, tanto da parte daqueles como dos dissidentes progressistas, com os quais se entenderam. Vão aproveitar a questão dos adiantamentos, logo em Novembro de 1906, visando principalmente um ataque à figura do monarca. Mobilizam-se particularmente com a questão da greve académica de 1907. O regicídio foi uma mera consequência indirecta dessa estratégia.[1]

Já marcadas novas eleições, e prevendo-se um resultado favorável ao partido no poder, como era costume, decidiram-se os republicanos e os dissidentes pela força, estes apoiaram indirecta ou directamente organizações secretas como a Carbonária ou a Maçonaria. Esta tentativa de golpe de estado fracassa, devido à inconfidência de um conspirador. A 28 de Janeiro de 1908 são presos vários líderes republicanos, naquele que ficou conhecido como o Golpe do Elevador da Biblioteca. Afonso Costa e Francisco Correia de Herédia, o Visconde de Ribeira Brava, são apanhados de armas na mão no dito elevador, conjuntamente com outros conspiradores, quando tentavam chegar à Câmara Municipal. António José de Almeida, o dirigente Carbonário Luz Almeida, o jornalista João Chagas, João Pinto dos Santos e Álvaro Poppe contavam-se entre os noventa e três conspiradores presos. José Maria de Alpoim consegue fugir para Espanha. Alguns grupos de civis armados, desconhecedores do falhanço, ainda fizeram tumultos pela cidade.[carece de fontes?]

Em resposta a este golpe, e como reflexo de um endurecer de postura por parte do regime, até aí dominado por um fair play que permitia aos republicanos intervenções livres, o governo apresenta ao rei o Decreto de 30 de Janeiro de 1908. Este previa o exílio para o estrangeiro ou a expulsão para as colónias, sem julgamento, de indivíduos que fossem pronunciados em tribunal por atentado á ordem pública[2]. Com isso, o Decreto de 30 de Janeiro de 1908 tem sido durante muito tempo considerado como a principal causa para o regicídio. Conta-se que, ao assiná-lo, o rei declarou: “Assino a minha sentença de morte, mas os senhores assim o quiseram.” É de notar, no entanto, que o decreto, assinado a 30 de Janeiro, só foi publicado a 1 de Fevereiro, e os preparativos para o atentado datam com certeza de antes dessa data: atente-se ao testamento feito pelo regicida Buíça, datado de 28 de Janeiro.[carece de fontes?]