Privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso em maio de 1998.jpgEste artigo faz parte de uma série sobre
Fernando Henrique Cardoso

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O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil.[1] Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações.[2] A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.[3] Porém, as privatizações não contiveram o aumento da dívida, que foi de 78 bilhões de dólares em 1996 para 245 bilhões em 2002.[3][4] Por outro lado, a população foi beneficiada com a privatização de empresas do setor de energia e telecomunicação, que contribuíram para a universalização de serviços básicos, como telefonia celular, internet e banda larga.[2]

Primeiro mandato

Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, que iniciou em 1º de janeiro de 1995 e terminou em 31 de dezembro de 1998, houve a privatização de oitenta empresas.[3]

Vale do Rio Doce

Em maio de 1997, Fernando Henrique privatizou a companhia Vale do Rio Doce, fundada pelo governo federal em 1942, vendendo a parte acionária pertencente ao governo e seu controle por 3,3 bilhões de reais.[5][6] Atualmente, a Vale é uma das maiores empresas privadas do Brasil, com valor de mercado estimado em 53 bilhões de dólares.[7] Os defensores da privatização alegam que a medida foi benéfica, uma vez que hoje ela gera mais empregos ao país e mais impostos ao Governo Federal do que na época em que ainda era estatal.[8] A empresa mantém cerca de sessenta mil pessoas empregadas e recolhe três bilhões de dólares em impostos ao ano.[8][9] Em 2008, faturou 38,5 bilhões de dólares e foi responsável por metade do superávit primário do Brasil.[8][10]

A privatização da Vale é alvo de muitas críticas e polêmicas, que referem-se a acusações de propina durante o leilão,[11][12] vícios no edital de venda e subvalorização.[13][14] Em 2007, mais de cem ações judiciais questionando a venda estavam abertas.[15] Muitas dessas ações acusam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, responsável pelas desestatizações, e Fernando Henrique de subvalorizar a companhia na época de sua venda.[15][16] Em 2010, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais para anular o processo de privatização.[17] A suspensão ficará em vigor até que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o caso.[17][18]

"A privatização da Vale do Rio Doce foi uma doação da empresa pública a um grupo privado. Fernando Henrique vendeu a Vale por menos do que o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, vendeu a Companhia de Energia Elétrica do Estado [CEEE]."
Senador Pedro Simon, dezembro de 2008.[19]

Telebrás

Ver artigo principal: Privatização da Telebrás

Em julho de 1998, ocorreu a privatização da Telebrás, sendo a maior da história brasileira.[20] O governo federal arrecadou 22,058 bilhões de reais por 20% das ações que lhe pertencia e que representava o controle acionário da empresa.[21] A Telebrás foi dividida em doze empresas, que foram leiloadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo três grupos de telefonia fixa, oito de telefonia móvel e uma a longa distância.[21]

Escândalo

Ver artigo principal: Escândalo do grampo do BNDES

Em 1999, o jornal Folha de S.Paulo obteve conversas gravadas por meio de grampo ilegal em telefones do BNDES, que levantaram suspeitas de que o presidente Fernando Henrique participou de uma operação para tomar partido de um consórcio no leilão da Telebrás.[22] A Polícia Federal se negou a investigar o conteúdo das conversas, alegando que foram obtidas de forma ilegal e não teriam valor jurídico.[23]

Na época, alguns especialistas defenderam o impeachment de FHC. Fábio Konder Comparato, professor de direito comercial da USP, e Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, afirmaram que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão Previ a se associar ao consórcio do Opportunity.[24] Celso Bastos, por outro lado, então professor de direito constitucional da PUC, alegou que as irregularidades não eram graves o bastante para justificar um pedido de impeachment. Em maio de 1999, partidos governistas se uniram para impedir a instalação de uma CPI para investigar o caso.[25] Incapaz de abrir inquérito contra o presidente, a oposição organizou protestos pelo impeachment, mas o caso não foi investigado.[26]

O escândalo culminou na queda de Luiz Carlos Mendonça de Barros (ministro das Comunicações), André Lara Resende (presidente do BNDES), Pio Borges (vice-presidente do BNDES) e José Roberto Mendonça de Barros (secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior).[27]