Privatização

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Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, manteve concessões a iniciativa privada.

O termo "privatização" foi introduzido pela revista The Economist durante a década de 1930 em uma reportagem de cobertura sobre a política econômica adotada pela Alemanha Nazista.[1][2]

Aspectos gerais

Privatização é um processo da concessão ou venda de empresas estatais produtoras de bens e/ou de serviços. Estes podem ou não enquadrar-se como sendo estratégicos e/ou essenciais (por exemplo: fornecimento de água tratada e coleta de esgotos, de energia elétrica, de telefonia fixa, de gás canalizado, e outros). Há também sob a administração do Estado, instituições tais quais o setor de Previdência social.

Para se compreender corretamente as privatizações, é necessário retrocedermos algumas décadas às doutrinas econômicas de Adam Smith, uma vez que as privatizações são uma releitura moderna daquela doutrina, como nos aponta Kwamina (1988).[3] Embora a "privatização" possa ter-se constituído num novo burburinho, Pack (1987:532)[4] nos afirma que é importante reconhecer que ela não é um fenômeno novo.

Enquanto para os economistas ortodoxos a privatização representa um conceito hegemônico, outras disciplinas vêem esse fenômeno sob diversos ângulos. Assim, Feigenbaum e Henig (1994)[5][6] encaram a privatização como um fenômeno fundamentalmente político - e não econômico, administrativo ou fiscal.[6]

Na opinião de economistas liberais, como o "Prémio de Ciências Económicas" Milton Friedman, seus objetivos principais são obter maior eficiência, reduzir despesas e gerar recursos. Para Friedman, os governos deveriam vender suas empresas estatais.

Os que se opõem às privatizações indiscriminadas de serviços públicos essenciais como o de fornecimento de água e coleta de esgotos e de geração, transmissão e de distribuição de energia elétrica, telefonia fixa e gás canalizado e outros argumentam que toda empresa privada tem como principal foco o lucro, e este, muitas vezes, vai de encontro à necessidade de prover à pessoas de baixo poder aquisitivo estes serviços fundamentais.

O Banco Mundial, no capítulo 6 de seu relatório Economic Growth in the 1990s: Learning from a Decade of Reform de 2005, declara que muitos observadores questionam agora se a privatização e a desregulamentação não teriam ido longe demais. A insatisfação atual não está limitada a países como a Confederação Russa, onde uns poucos indivíduos privilegiados e bem relacionados politicamente assenhorearam-se do controle de várias empresas a preços vis. Segundo o Banco Mundial, numa pesquisa conduzida em 2002 em 17 países da América Latina, dois terços dos entrevistados consideraram que "a privatização de empresas públicas não foi benéfica" (43% a mais do que na mesma pesquisa em 1998)".[7]