Plano Trienal

Proposto pelo Ministro do Planejamento Celso Furtado no governo de João Goulart, o Plano TRIENAL era uma resposta política para a disparada da inflação, que se encontrava em 1963 na taxa de 78,4%[1], e a deterioração do comércio externo.

Diretrizes do plano

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O plano foi elaborado em apenas três meses por uma equipe liderada por Celso Furtado. O objetivo do plano era retormar o crescimento do PIB em 7% dos governo anteriores, depois do fracasso completo das políticas econômicas iniciais de João Goulart, e também pela primeira vez iniciar um plano de distribuição de renda.

Este plano partia do princípio da substituições das importações gradualmente, colocando a culpa da disparada dos preços nos desequilibrios estruturais da economia brasileira, ignorando o efeito do ágio cambial sobre os preços.

Para alcançar a performance sonhada de 7%, foram alocados 3,5 trilhões de cruzeiros para investimentos, a preços de 1962, supondo que isto ocasionaria num aumento da renda per capita de US$323,00 em 1962, para US$ 363,00 até 1965. Era esperado também um crescimento surreal de 70% da indústria. Para tanto foram estabelecidas metas setoriais, de 4,3 milhões de toneladas de lingotes de aço até 1965, 190 mil automóveis e 270 mil caminhões e crescimento da capacidade instalada geradora de energia para 7.432.00 kW em 1965[2].

Os objetivos eram extremamente contraditórios evidenciando o péssimo planejamento: aumento dos impostos e tarifas, ignorando o efeito sobre os investimentos privados, redução do desperdício público, mesmo assim, aumentando os salários, captação de dinheiro do mercado de capitais, mas não se criou nenhuma regra regulatória para tanto, e uma tentativa de conseguir recursos externos mesmo com a crescente hostilidade ao capital estrangeiro.[3]

Dentre os objetivos do mesmo, ainda podemos ressaltar:

1 - Assegurar uma taxa de crescimento da renda nacional compatível com as expectativas de melhoria de condições de vida que motiva-se o povo brasileiro. Essa taxa foi estimada em 7%, correspondendo a 3,9% decrescimento da renda per capita;

2. Reduzir progressivamente a pressão inflacionária, para que o sistema econômico recuperasse uma adequada estabilidade de nível de preços, cujo incremento não deveria ser superior, em 1963, à metade do observado no ano corrente. Em 1965, esse incremento deveria aproximar-se de 10%;

3. Criar condições para que os frutos do desenvolvimento se distribuam de maneira cada vez mais ampla pela população, cujos salários reais deveriam crescer com taxa idêntica à do aumento da produtividade do conjunto da economia, demais dos ajustamentos decorrentes da elevação do custo de vida;

4. Intensificar substancialmente a ação do Governo no campo educacional, da pesquisa científica e tecnológica, e da saúde pública, a fim de assegurar uma rápida melhoria do homem como fato de desenvolvimento e de permitir o acesso de uma parte crescente da população aos frutos do progresso cultural;

5. Orientar adequadamente o levantamento dos recursos naturais e a localização da atividade econômica, visando a desenvolver as distintas áreas do país e a reduzir as disparidades regionais de níveis de vida, sem com isso aumentar o custo social do desenvolvimento;

6. Eliminar progressivamente os entraves de ordem institucional responsáveis pelo desgaste de fatores de produção e pela lenta assimilação de novas técnicas em determinados setores produtivos. Dentre esses obstáculos de ordem institucional, destacava-se a atual estrutura agrária brasileira, cuja transformação deverá ser promovida com eficiência e rapidez;

7. Encaminhar soluções visando a refinanciar adequadamente a dívida externa, acumulada principalmente no último decênio, a qual, não sendo propriamente grande, pesava desmesuradamente no balanço de pagamentos por ser quase toda à curto e médio prazos. Também se trataria de evitar agravação na posição de endividamento do país no exterior, durante o próximo triênio;

8. Assegurar ao Governo uma crescente unidade de comando dentro de sua própria esfera de ação, submetendo as distintas agências que o compunham às diretrizes de um plano que visasse à consecução simultânea dos objetivos anteriormente indicados.

Desta forma a ação do Governo seria exercida através de um conjunto de medidas, mutuamente compatíveis, orientadas para dois objetivos:

a) assegurar que se realizasse o montante de investimentos requeridos para que fosse alcançada a taxa de crescimento prevista; e

b) orientar esses investimentos para que a estrutura da produção se ajustasse, com mínimo desperdício de recursos, à evolução da demanda e, em particular, às necessidades de substituição de importações determinadas pelas limitações da capacidade para importar.

Em Furtado (1997) encontra-se o seguinte trecho que revela a motivação do economista na formulação do Plano Trienal: “(...) contra a ortodoxia dos monetaristas, esposada e imposta pelo FMI, que era possível conduzir a economia com relativa estabilidade sem impor-lhe a purga recessiva.”.