Parlamento da Escócia

Parlamento Escocês

Scottish Parliament
Pàrlamaid na h-Alba
The Scots Pairlament
5ª Legislatura
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Ken Macintosh
Estrutura
Assentos129
Scottish-parliament.svg
Grupos políticos
Governo (62)

Oposição (66)

Presidente

  •      Presidente (1)
Eleições
Última eleição
5 de Maio de 2016
Local de reunião
Scottish Parliament Debating Chamber 2.jpg
Edifício do Parlamento Escocês
Edimburgo, http://www.parliament.scot/
Notas de rodapé
Política da Escócia

O Parlamento Escocês (em língua inglesa: Scottish Parliament; em gaélico escocês: Pàrlamaid na h-Alba; em scots: Scottish Pairlament)[1][2][3][4] é o órgão legislativo nacional, unicameral da Escócia, localizado na área de Holyrood da capital Edimburgo. O Parlamento, informalmente designado por "Holyrood",[5] é um órgão eleito democraticamente compreendendo 129 deputados que são conhecidos como Membros do Parlamento Escocês, ou MSPs. Os membros são eleitos para um período de quatro anos sob o sistema de representação proporcional mista. Como resultado, 73 MSPs representam individualmente os distritos eleitorais geográficos eleitos pelo sistema da pluralidade e 52 dividem-se proporcionalmente entre oito regiões distintas (sete deputados para cada uma).[6] A última eleição geral para o parlamento escocês foi realizada em 5 de Maio de 2016.

O primeiro parlamento escocês, também chamado de os Estados da Escócia, foi a câmara legislativa do Reino da Escócia, e funcionou do início do século XIII até que a monarquia independente fundiu-se com o Reino da Inglaterra conforme o Ato de União de 1707, para formar o Reino Unido da Grã-Bretanha. Como consequência, o Parlamento da Escócia também fundiu-se com o Parlamento da Inglaterra para a formar o Parlamento da Grã-Bretanha, que está sediado em Westminster, em Londres.

Depois do referendo escocês de 1997 onde os escoceses amplamente apoiaram a recuperação da instituição legislativa, o atual Parlamento foi estabelecido pela Lei da Escócia de 1998, pela qual foram devolvidas algumas competências para a Escócia. Esta lei também define as competências da câmara, apontando explicitamente quais as matérias em que o parlamento de Westminster tem competência exclusiva, incluindo a lei que regula esta câmara, bem como a capacidade de aumentar ou reduzir as suas competências. A primeira sessão do novo parlamento aconteceu em 12 de maio de 1999. A atual presidente é Ken Macintosh.

História

Antes do Ato de União de 1707, a Escócia era um reino independente, com uma câmara legislativa própria, chamada de Estados da Escócia. Durante as conversações prévias da união entre os dois reinos, os escoceses sugeriram aos ingleses que seu parlamento continuasse a existir, mas os negociadores ingleses não aceitaram.

Durante estes três séculos, o Parlamento escocês continuou sendo um importante elemento da identidade nacional escocesa e vários pedidos foram feitos antes de 1914 para que ele fosse "devolvido". No entanto, a eclosão da Primeira Guerra Mundial resultou no seu arquivamento. Um súbito avanço do nacionalismo escocês no fim da década de 1960, impulsionou as solicitações para um autogoverno e até mesmo a independência, e levou o Governo trabalhista de Harold Wilson a criar a Comissão Kilbrandon para a reforma da Constituição Britânica, em 1969. Um dos objetivos da comissão era analisar as possibilidades de dotar a Escócia de um maior autogoverno dentro do Reino Unido. Kilbrandon em 1973 publicou o seu relatório recomendando a criação de um Parlamento escocês diretamente eleito pelo povo e que poderia legislar sobre a maioria dos assuntos internos da Escócia.

Nesse tempo, a descoberta de campos petrolíferos no mar do Norte e a consequente campanha publicitária do Partido Nacional Escocês (SNP), com o slogan "o petróleo é escocês", fizeram crescer ainda mais o apoio tanto a favor da independência, como a favor do próprio SNP. O argumento da formação nacionalista era que a exploração de petróleo no mar do Norte não iria beneficiar a Escócia tanto quanto deveria. O efeito da combinação destes acontecimentos levou o primeiro-ministro Wilson a iniciar o processo para a "devolução" do legislativo para a Escócia, apesar de não ter ocorrido até 1978, quando as propostas chegaram ao Parlamento britânico.

Nos termos do Ato da Escócia de 1978, deveria constituir-se um parlamento em Edimburgo se a maioria do eleitorado escocês votasse a seu favor em um referendo. A consulta popular ocorreu em 1 de março de 1979, mas não obteve apoio suficiente, de acordo com os termos da lei. Embora 52% dos eleitores fosse a favor, este número representava apenas 40% do eleitorado, já que houve uma abstenção próxima a um terço dos eleitores.

Durante as décadas de 1980 e 1990, os pedidos a favor de um parlamento escocês continuaram a crescer, em parte porque o Governo do Reino Unido era controlado pelo Partido Conservador de Margaret Thatcher e John Major, formação que tinha muito pouco apoio na Escócia. Como consequência da derrota no referendo, os nacionalistas criaram a Campanha por uma Assembleia escocesa, um grupo de pressão, que levou à criação em 1989 de uma Convenção Constitucional Escocesa em que tomaram parte organizações, partidos e empresários.

A "devolução" do Parlamento voltou ao plano eleitoral com a sua inclusão na ordem do dia do trabalhista Tony Blair, ele mesmo nascido em Edimburgo. Em 11 de setembro de 1997, ocorreu um novo referendo, no qual o eleitorado aprovou a criação de uma nova assembleia legislativa que teria a capacidade de modificar os impostos. Como resultado desta decisão popular, o Governo promulgou o Ato da Escócia de 1998 e, em 1 de julho de 1999, após as primeiras eleições para o Parlamento escocês, foi constituída a nova câmara. Sua primeira sede, em caráter provisório, foi a Câmara da Assembleia Geral da Igreja da Escócia, na Royal Mile, em Edimburgo.