Neoliberalismo

Neoliberalismo é um termo que, especialmente a partir do final dos anos 1980, tem sido empregado em economia política e economia do desenvolvimento, em substituição a outros termos anteriormente utilizados, tais como monetarismo, neoconservadorismo, Consenso de Washington ou "reforma do mercado", por exemplo,[1] sobretudo numa perspectiva crítica,[2] para descrever o ressurgimento de ideias derivadas do capitalismo laissez-faire (apresentadas pelo liberalismo clássico) e que foram implementadas a partir do início dos anos 1970 e 1980.[3] Seus defensores advogam em favor de políticas de liberalização econômica extensas, como as privatizações, austeridade fiscal, desregulamentação, livre comércio, e o corte de despesas governamentais a fim de reforçar o papel do setor privado na economia.[4][5][6][7][8][9][10][11][12][13][excesso de citações]

Neoliberalismo é um conceito cujo uso e definição têm sofrido algumas alterações ao longo do tempo.[7] Na década de 1930, neoliberalismo tratava-se de uma doutrina econômica que emergiu entre académicos liberais europeus e que tentava definir uma denominada "terceira via" capaz de resolver o conflito entre o liberalismo clássico e a economia planificada coletivista.[14] Este desenvolvimento remontou ao desejo de evitar a repetição das falhas econômicas que deram origem à crise de 1929, cuja causa era atribuída principalmente à política económica do liberalismo clássico. Nas décadas posteriores, a teoria neoliberal tendeu a divergir da doutrina mais laissez-faire do liberalismo clássico, promovendo, em vez disso, uma economia de mercado sob a orientação e regras de um estado forte - modelo que viria a ser denominado economia social de mercado. O neoliberalismo é assemelhado ao neoconservadorismo quanto ao expansionismo para espalhar os valores que os seus mentores consideram ocidentais no mundo, principalmente nos anos 70.[15]

Na década de 1960, o uso do termo "neoliberal" entrou em acentuado declínio, mas, quando foi reintroduzido, na década de 1980, o seu significado tinha se alterado e passou a ser associado às reformas económicas implementadas no Chile, nos anos 1970, durante a ditadura de Augusto Pinochet, que contou com a colaboração de Hayek, dos Chicago Boys [16] e da CIA.[17] :40 [18] Neste período, a palavra não apenas adquiriu uma conotação negativa diante dos críticos da reforma do mercado, como também havia mudado de significação - deixando de ser considerado como uma forma moderada de liberalismo, para ser entendido como um conjunto de ideias mais radicalmente favoráveis ao capitalismo laissez-faire. Os académicos passaram, então, a associar o neoliberalismo às teorias dos economistas Friedrich Hayek, da Escola Austríaca, e Milton Friedman, da Escola de Chicago.[7] Nos anos 1980, o termo passa a ser usado por acadêmicos ligados a diferentes ciências sociais, sobretudo na crítica a esse ressurgimento das ideias derivadas do liberalismo econômico laissez faire do século XIX[19][20][9][21] O emprego do termo expandiu-se rapidamente ao longo dos anos 1990, consolidando-se nos anos 2000.[22]

Assim, uma vez estabelecido o novo significado da palavra entre os académicos de língua espanhola, este difundiu-se para a literatura de economia política, em língua inglesa,[7] associando-se ao conjunto de políticas económicas introduzidas por Augusto Pinochet, no Chile, Margaret Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos.[8] A mudança no consenso que ocorreu durante as décadas de 1970 e 1980 em prol das teorias econômicas e políticas neoliberais, é considerada por alguns estudiosos como sendo a raiz da financeirização da economia[23] que culminaria com a crise de 2008.[24][25][26][27][28]

A produção acadêmica acerca do fenômeno do neoliberalismo tem crescido,[29] e o impacto da crise global de 2008 na economia global tem suscitado novas críticas ao modelo neoliberal, que buscam novas alternativas capazes de promover o desenvolvimento econômico.[30] Em junho de 2016, o Fundo Monetário Internacional, que prescreve o neoliberalismo como forma de nortear o crescimento econômico sustentável em países em desenvolvimento, publicou um artigo indicando que algumas políticas neoliberais poderiam ter efeitos nocivos de longo prazo, dado que, em vez de gerar crescimento, aumentariam a desigualdade, colocando em risco uma expansão econômica duradoura, isto é, prejudicando o nível e a sustentabilidade do crescimento.[31][32]

Etimologia

É possível que o termo "neoliberalismo" tenha várias origens. Primeiramente, aparece em alguns escritos de Mises, de maneira assistemática, quando o autor se refere a älteren Liberalismus ('velho liberalismo') e neuen Liberalismus (novo liberalismo, que foi traduzido para o inglês como neoliberalism).[33] Há também a possibilidade de que a palavra tenha sido uma criação coletiva, durante o Colóquio Walter Lippman, realizado em Paris ([[1938].[34]) e do qual participaram Rueff, Hayek, Mises, Rustow, Röpke, Condliffe, Polanyi, Lippman e Louis Baudin, entre outros. Como não foram feitas atas nem publicações do colóquio, o único testemunho de primeira fonte é o livro de Baudin, L'Aube d'un Nouveau Liberalisme, publicado em 1953.[35]

A palavra foi usada em épocas diferentes, com significados semelhantes, porém distintos:

A publicação de O Caminho da Servidão, de Hayek,[39] em 1946, marca, segundo Perry Anderson, o nascimento do neoliberalismo na Europa e na América do Norte. No livro, Hayek afirma sua posição contrária ao planejamento econômico e ao coletivismo predominantes, segundo ele, na Alemanha, na Itália e na "Rússia Soviética", a partir dos anos que antecederam a Segunda Guerra Mundial.[40] A palavra neoliberalismo recobre análises de diferentes escolas do pensamento econômico. Sua utilização para designar este conjunto de análises não faz assim consenso. A palavra é geralmente empregada pelas correntes críticas ao liberalismo contemporâneo, mas alguns daqueles designados por este termo podem não se reconhecer como tal, geralmente considerando que a palavra tenha uma carga depreciativa.