Monarquia constitucional

Monarquia constitucional é uma forma de monarquia na qual o soberano exerce a autoridade de acordo com uma constituição escrita ou não escrita,[1] enquanto o Poder Legislativo é exercido por um Parlamento, geralmente eleito pelos cidadãos. A monarquia constitucional difere da monarquia absoluta (na qual o monarca detém o poder absoluto) já que, nesse sistema, o monarca está obrigados a exercer seus poderes e autoridades dentro dos limites prescritos dentro de uma estrutura legal estabelecida. As monarquias constitucionais variam de países como Marrocos, Jordânia, Kuwait e Bahrein, onde a Constituição concede poderes discricionários substanciais ao soberano, a países como o Japão e a Suécia, onde o monarca não detém autoridades formais.

A monarquia constitucional pode referir-se a um sistema no qual o monarca atua como um chefe de Estado político não-partidário sob a constituição, seja ela escrita ou não.[2] Enquanto a maioria dos monarcas pode ter autoridade formal e o governo pode operar legalmente em nome do monarca, na forma comum na Europa, o monarca não mais estabelece pessoalmente políticas públicas ou escolhe líderes políticos. O cientista político Vernon Bogdanor, parafraseando Thomas Macaulay, definiu um monarca constitucional como "um soberano que reina mas não governa".[3]

Além de agir como um símbolo visível da unidade nacional, um monarca constitucional pode ter poderes formais, tais como dissolver o parlamento ou dar assentimento real à legislação. Contudo, o exercício de tais poderes é estritamente de acordo estritamente com princípios constitucionais escritos ou convenções constitucionais não escritas, ao invés de qualquer preferência política pessoal imposta pelo soberano. Muitas monarquias constitucionais ainda mantêm autoridades significativas ou influência política, no entanto, como através de certos poderes de reserva, e também podem desempenhar um importante papel político.[carece de fontes?]

O Reino Unido e os outros reinos da Commonwealth são todas monarquias constitucionais no sistema de governo constitucional de Westminster. Duas monarquias constitucionais - Malásia e Camboja - são monarquias eletivas, onde o governante é periodicamente selecionado por um pequeno colégio eleitoral.

História

A mais antiga monarquia constitucional que remonta aos tempos antigos foi a dos Hititas. Eles eram um antigo povo da Anatólia que viveu durante a Idade do Bronze, cujo rei ou rainha compartilhava sua autoridade com uma assembléia, chamada de Panku, que era o equivalente a um parlamento deliberativo moderno ou uma legislatura. Os membros do Panku vinham de famílias nobres espalhadas que trabalhavam como representantes de seus súditos em uma paisagem de tipo federal adjutora ou subalterna.[4][5]

Reino Unido

No Reino da Inglaterra, a Revolução Gloriosa de 1688 levou a uma monarquia constitucional restrita por leis como a Declaração de Direitos de 1689 e o Decreto de Estabelecimento de 1701, embora os limites sobre o poder do monarca ("uma monarquia limitada") sejam muito mais antigos que isso (ver Magna Carta). Ao mesmo tempo, na Escócia, a Convenção de Propriedades promulgou a Lei de Reivindicação de Direitos de 1689, que estabeleceu limites semelhantes à monarquia escocesa.[6]

Embora a Rainha Ana tenha sido a última monarca a vetar uma Lei do Parlamento quando, em 11 de março de 1708, ela impediu que a Lei da Milícia Escocesa fosse aprovada,[7] os monarcas da Casa de Hanôver continuaram a ditar seletivamente as políticas do governo. Por exemplo, Jorge III bloqueou constantemente a Lei de Ajuda Católica de 1829, eventualmente precipitando a renúncia de William Pitt, o Novo, como primeiro-ministro em 1801.[8] A influência do soberano sobre a escolha do primeiro-ministro diminuiu gradualmente ao longo deste período, sendo Guilherme IV o último monarca a demitir um primeiro ministro, quando em 1834 ele demitiu o Lorde Melbourne como resultado da escolha do Lorde John Russell como líder da Câmara dos Comuns.[9][10] A Rainha Vitória foi a última monarca a exercer poder pessoal real, mas isso diminuiu ao longo de seu reinado. Em 1839, ela se tornou a última soberana a manter um primeiro-ministro no poder contra a vontade do Parlamento quando uma crise política resultou na retenção da administração do Lorde Melbourne.[10] No final de seu reinado, no entanto, ela não podia fazer nada para bloquear a inaceitável escolha (para ela) de William Gladstone como primeiro-ministro britânico, embora ela ainda exercesse o poder de nomeações para o Gabinete, por exemplo em 1886, impedindo a escolha de Hugh Childers para o cargo Secretário da Guerra. em favor do Sir Henry Campbell-Bannerman.[11]

Hoje, o papel do monarca britânico é por convenção efetivamente cerimonial. Em vez disso, o Parlamento Britânico e o Governo - principalmente o gabinete do Primeiro Ministro - exercem seus poderes sob "Prerrogativa Real (ou da Coroa)": em nome do monarca e através de poderes ainda formalmente possuídos pelo Monarca.[12]

Ninguém pode aceitar cargos públicos significativos sem fazer um juramento de fidelidade à rainha. Com poucas exceções, o chefe de Estado é obrigado pela convenção constitucional a agir sob o conselho do governo.[13]

Europa continental

A monarquia constitucional teve origem na Europa continental, com a Polônia desenvolvendo a primeira constituição limitando os poderes de uma monarquia com a Constituição de 3 de maio de 1791; essa foi a terceira constituição moderna a ser adotada no mundo logo após a primeira Constituição republicana dos Estados Unidos. A monarquia constitucional também ocorreu brevemente nos primeiros anos da Revolução Francesa, mas muito mais amplamente depois. Napoleão Bonaparte é considerado o primeiro monarca proclamando-se como uma personificação da nação, e não como um governante divinamente nomeado; essa interpretação da monarquia é pertinente às monarquias constitucionais continentais. O filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel, em sua obra Princípios da Filosofia do Direito, publicada em 1820, deu ao conceito uma justificativa filosófica que concordava com a evolução da teoria política contemporânea e a visão cristã protestante da lei natural.[14] A previsão de Hegel de um monarca constitucional com poderes muito limitados cuja função é incorporar o caráter nacional e prover continuidade constitucional em tempos de emergência se refletiu no desenvolvimento de monarquias constitucionais na Europa e no Japão.[14]