Leis da guerra
English: Law of war

Leis da Guerra é a designação comum dada a um conjunto de disposições jurídicas integradas no campo do direito internacional público, em particular do direito internacional humanitário, e no direito militar relativas às justificações aceitáveis para participar numa guerra (Ius ad bellum) e sobre os limites aceitáveis para a conduta das forças beligerantes durante o conflito.

O direito de guerra é considerado um aspecto essencial do direito internacional público moderno, também conhecido como A Leis das Nações. Estas leis são distintas e autônomas de outras leis, como por exemplo o direito interno de qualquer dos países em conflito.

Elas estabelecem limites legais à conduta de cada nação e também ao que justifica as ações tomadas durante a guerra. Elas também regulam os mecanismos de declaração de guerra, a aceitação da rendição militar e o tratamento dos prisioneiros de guerra. Também regulam a necessidade militar, as questões de distinção entre beligerantes e não beligerantes e de proporcionalidade no uso da força armada, bem como a proibição do uso de certas armas que possam causar sofrimento desnecessário e indiscriminado.[1]

Referências

  1. The Program for Humanitarian Policy and Conflict Research at Harvard University, "Brief Primer on IHL," Accessed at http://ihl.ihlresearch.org/index.cfm?fuseaction=page.viewpage&pageid=2083 Arquivado em 19 de abril de 2010, no Wayback Machine.
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