Legalismo (filosofia chinesa)

No direito e filosofia chineses, o legalismo (ou ainda legismo) (em língua chinesa: 法家; pinyin: Fǎjiā), foi uma das seis principais escolas de pensamento durante os períodos da Primavera e Outono e dos Reinos Combatentes. O legalismo pode ser considerado uma visão pragmática de filosofia política. Seus princípios essenciais são os da jurisprudência, sendo assim o legalismo parte importante do direito da China.

"Legalismo" pode significar, de uma maneira geral, "filosofia política que sustenta o poder da lei", e portanto é distinguida do significado ocidental. Largamente ignorando a moral ou questões sobre como a sociedade deveria funcionar em termos ideais, a escola examinou o governo da época, enfatizando uma consolidação realista da riqueza e do poder do autocrata e do estado, com o objetivo de conseguir crescentes ordem, segurança e estabilidade.[1][2][3][4][5]

O legalismo era a filosofia política central da Dinastia Qin, culminando na unificação da China pelo 'Primeiro Imperador' (Qin Shi Huangdi). O pensamento legalista frequentemente foi comparado com a obra do pensador político florentino Nicolau Maquiavel, e com o Artaxastra, de Cautília.

Tinha laços estreitos com outras escolas.[6] Influenciou o taoismo[7][8][9][10][11][12] e o confucionismo, e ainda mantém até hoje uma grande influência sobre a administração, a política e a prática legal na China.[13][14]

Princípios

O legalista chinês Han Fei trabalha com os três princípios desta filosofia, os quais seriam utilizados pelo filósofo moderno Feng Youlan para uma classificação dos legalistas:[15][16][17]

  • Fa (法, ): "Lei", "método" ou "padrão", uma lei do princípio. O código legal deve ser escrito de forma clara e deve ser feito público. Todas as pessoas sob a jurisdição do governante são iguais perante a lei. Leis devem recompensar aqueles que obedecem-nas e punir de acordo aqueles que não o fazem. Assim, garante-se que as ações tomadas sejam prognosticadas. Em adição, o sistema legal comanda o Estado, não o governante. Se a lei é garantida de forma efetiva, mesmo um governante fraco será forte. De acordo com o sinólogo Herrlee Glessner Creel, esta escola teve duas principais correntes: uma fundada por Shang Yang, focada no direito penal; e uma segunda, chamada Fa-Jia, fundada por Shen Buhai, focada no papel do governante dentro da burocracia.[18]
  • Shu (術, shù): "Arte" ou "técnica". Táticas especiais ou secretas devem ser tomadas pelo governante para garantir que outros não tomem controle do Estado. Assim, ninguém pode prever as motivações do governante, e portanto não é possível saber que atitude lhe pode agradar, exceto seguir as leis (fa). Nesta escola se inclui Shen Buhai, em outras classificações tido como parte da Fa-Jia.
  • Shi (勢, shì): "Força", consistindo em legitimidade, poder ou carisma. É a posição do governante que possui o poder, não o governante em si. Para tanto, análises do contexto, dos acontecimentos e dos fatos são essenciais para o governante. Este enfoque era parte do legalismo de Shen Dao, mas este mesmo não teve um séquito considerável conhecido.