Guerra Civil Portuguesa

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Guerra Civil Portuguesa
Batalha da Praia da Vitória.jpg
Batalha da Praia da Vitória, uma das batalhas da Guerra Civil Portuguesa
Data18321834
LocalPortugal
DesfechoVitória liberal

Concessão de Evoramonte:
→ A monarquia constitucional é restaurada
→ Dom Miguel renuncia todas as suas pretensões ao trono e parte para o exílio
Beligerantes
Flag of Portugal (1830).svg Liberais

Apoiados por:
Reino Unido Reino Unido
Flag of Belgium (civil).svg Voluntários belgas
França França (a partir de 1830)
Flag of Spain.svg Espanha (a partir de 1834)
Flag of Portugal (1707).svg Miguelistas

Apoiados por:
Espanha Espanha
(até 1833)
Comandantes
D. Pedro IV
Duque da Terceira
Duque de Saldanha
Duque de Palmela
Marquês de Sá da Bandeira
D. Miguel I
Visconde de Montalegre
Visconde de Santa Marta
Visconde de Azenha
Marquês de Chaves

A Guerra Civil Portuguesa, também conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos, foi a guerra civil travada em Portugal entre liberais constitucionalistas e absolutistas sobre a sucessão real, que durou de 1828 a 1834. Em causa estava o respeito pelas regras de sucessão ao trono português face à decisão tomada pelas Cortes de 1828, que aclamaram D. Miguel I como rei de Portugal. As partes envolvidas foram o partido constitucionalista progressista liderado pela rainha D. Maria II de Portugal com o apoio de seu pai, D. Pedro IV, e o partido absolutista de D. Miguel e ainda o Reino Unido, a França, a Espanha e a Igreja Católica.

A sucessão de D. João VI

A morte do rei D. João VI de Portugal em 1826 criou uma disputa sobre a sucessão real. O herdeiro imediato era D. Pedro IV, que contudo havia sido deserdado na sequência dos eventos de 7 de Setembro de 1822 que levaram à independência do Brasil. Ao tornar-se estrangeiro, ao ter lutado contra as tropas portuguesas, D. Pedro, segundo as Côrtes de Lamego e costume monárquico português, estava definitivamente fora da possibilidade de suceder como filho mais velho a seu pai D. João VI.

Após a morte de D. João VI, a regência foi confiada à Infanta Isabel Maria de Bragança que nomeou D. Pedro, então Imperador do Brasil, como sucessor. Em 1826, D. Pedro aclamou-se Rei de Portugal como Pedro IV de Portugal, mas, como a constituição brasileira de 1824 impedia que governasse ambos os países, e não fazendo caso das fundacionais leis monárquicas do Reino de Portugal, abdicou um direito que não tinha um mês depois na filha D. Maria da Glória (indo também aqui contra as regras de sucessão e de abdicação), uma menina de sete anos, até esta cumprir a idade necessária para casar com D. Miguel, que, entretanto, com a perda de direitos de D. Pedro, se tinha tornado o legítimo sucessor de D. João VI.

Em abril de 1826, D. Pedro "reviu" a Constituição de 1822, e retornou ao Brasil impondo no trono a D. Maria da Glória e fazendo do seu irmão Miguel regente. D. Miguel, exilado após ter liderado duas defesas contra o ataque dos liberais, embora contra a vontade de seu pai (que temia novas tentativas dos liberais e mações que havia conseguido impor a constituição) - a Vilafrancada e a Abrilada - voltou do dito exílio e assumiu a regência em nome da sobrinha. Em 23 de Junho de 1828, depois de preparadas as condições de retirar a opressão que os liberais e maçonaria estavam a fazer, as Cortes aclamaram finalmente como legítimo sucessor D. Miguel, rei de Portugal, deixando clara perante todos a sua legitimidade como herdeiro do trono e ilegítimos todos os actos praticados por D. Pedro em relação a Portugal após a "declaração da independência" no Brasil, e com grande alegria para o Povo em geral. A base para esta decisão foram as Leis Fundamentais do Reino, conhecidas como "Côrtes de Lamego" e o costume secular, que à data se encontravam em vigor por serem as leis fundamentais de Portugal, e à luz das quais D. Pedro e os seus descendentes tinham perdido o direito à Coroa a partir do momento em que, por um lado, aquele príncipe se tornara soberano de um estado estrangeiro (Brasil) e, por outro, levantara armas contra Portugal.