Feriados em Portugal

Os feriados em Portugal consistem num misto de feriados civis e religiosos, observados a nível nacional, regional ou municipal. Existem 14 feriados nacionais, sendo 13 obrigatórios e 1 opcional (Terça-feira de Carnaval). As regiões autónomas e os municípios têm os seus próprios feriados locais.

História

Desde tempos imemoriais que existem dias de descanso para festejar algum acontecimento relevante, geralmente religioso. Na Europa, a influência cristã levou a que o domingo fosse considerado um dia de descanso do trabalho.

Em Portugal, na sequência da Restauração da Independência (em 1 de dezembro de 1640), as Cortes de Lisboa de 1641 aprovaram que o dia 1 de Dezembro deveria ser celebrado com um Te Deum em todas as sés do país (no caso de Lisboa, esse tipo de comemoração manteve-se durante mais de 200 anos, até à década de 1860, quando aquela data passou a ser comemorada de forma mais laica).[1]:52

Monarquia Constitucional

Em finais do século XIX e inícios do XX, eram comemoradas 3 datas relacionadas com o Rei D. Pedro IV (na imagem): 29 de abril (outorga da Carta Constitucional de 1826), 24 de julho (libertação de Lisboa, em 1833) e 24 de setembro (morte, em 1834).

No caso de Portugal, os feriados enquanto dias de descanso para celebrar acontecimentos cívicos foram gradualmente instituídos na Monarquia Constitucional.[2] Em finais do século XIX e inícios do século XX eram "dias de grande gala", e portanto, feriados nacionais, os dias 1 de janeiro (Ano Novo), 21 de março (aniversário de Príncipe Luís Filipe), 29 de abril (outorga da Carta Constitucional de 1826), 24 de julho (libertação de Lisboa pelo Exército Liberal, em 1833),[1]:60 28 de setembro (duplo aniversário do Rei D. Carlos I e da Rainha D. Amélia) e 25 de dezembro (Natal).[1]:60

Também eram considerados feriados os aniversários da morte dos Reis anteriores.[1]:62 O dia 24 de setembro (morte do Rei D. Pedro IV, em 1834) foi sempre observado como feriado;[1]:60 em relação aos outros monarcas, o dia da sua morte era feriado durante os reinados seguintes, mas depois acabava por ser abolido. Assim, entre 1897 e 1908 — durante o reinado de D. Carlos I (1889–1908) —, Portugal assinalava o dia 19 de outubro (morte de D. Luís I, em 1889). Durante o curto reinado de D. Manuel II (1908–1910), o 19 de outubro foi mantido mas também se passou a assinalar o 1 de fevereiro (Regicídio de 1908).[1]:63

A lei também previa os "dias em que são proibidos os espetáculos e divertimentos públicos" e que coincidiam parcialmente com os feriados.[1]:63 Esta lista era constituída por 3 dias da Semana Santa (Quarta-Feira de Trevas, Quinta-feira de Endoenças e Sexta-feira da Paixão), o 2 de novembro (Dia dos Fiéis Defuntos) e dias onde se assinalavam a morte dos Reis.[1]:63

Por último, existiam os "dias de simples gala", que eram assinalados a título privado pela Família Real e não eram considerados feriados nacionais. Para além dos aniversários de membros da Família Real e dos eventuais casamentos reais, eram considerados de "simples gala" os dias do Corpo de Deus, Coração de Jesus, 1 de dezembro (Restauração da Independência) e 8 de dezembro (Imaculada Conceição).[1]:60-61

Em 1892, a Comissão Central 1.º de Dezembro propôs ao governo de Dias Ferreira que o dia 1 de dezembro passasse a ser um dia de grande gala (e logo feriado nacional), como forma de aumentar o patriotismo no contexto da grave crise financeira que Portugal estava então a viver. Contudo, essa mudança não foi aprovada.[1]:61

I República e Ditadura Nacional

Após a Proclamação da República, em 1910, o governo fez uma reforma abrangente do sistema de feriados que durou, com poucas alterações, até meados do século XX.

A implantação da República, em 5 de outubro de 1910, resultou numa radical mudança da lista de feriados.[1]:65 Um decreto de 12 de outubro aboliu todos os dias santificados e estabeleceu 5 feriados nacionais (todos laicos), sendo eles o 1 de janeiro, 31 de janeiro, 5 de outubro, 1 de dezembro e 25 de dezembro.[3] Embora coincidindo com as datas de algumas celebrações religiosas, todos os feriados criados em 1910 eram laicos: assim, o 1 de janeiro passou a ser observado como o Dia da Fraternidade Universal em vez da Circuncisão do Senhor e o 25 de dezembro passou a ser o Dia da Família em vez do Natal.[1]:67 O 31 de janeiro era consagrado aos Precursores e Mártires da República (homenagem à revolta de 31 de janeiro de 1891), o 5 de outubro aos Heróis da República e o 1 de dezembro à Autonomia da Pátria Portuguesa.

Em 1912 é criado um sexto feriado — o 3 de maio — correspondente à data tradicional em que se observava a descoberta do Brasil.[4]

Em 1929, já durante a Ditadura Nacional, o dia 10 de junho (que até então era o feriado municipal de Lisboa, assinalando a morte de Luís de Camões, em 1580), passou a ser o principal feriado nacional, consagrado à Festa Nacional.[5]

Estado Novo

Em 1952, o governo fez uma reforma abrangente dos feriados. Entre outras alterações, foi criado o feriado da Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto).

O Estado Novo manteve o regime de feriados herdado da I República durante quase 20 anos.[2] A primeira mudança no número de feriados só ocorreu em 1948, com a criação (ou restauração) da observância do 8 de dezembro (então com a designação Dia da Consagração de Portugal à Imaculada Conceição), elevando assim o número de feriados nacionais para 8.[2] Na mesma altura, foi lançada uma comissão para rever os feriados, em conjunto com a Santa Sé.

Em inícios de 1952 foi publicada uma reforma abrangente do sistema de feriados: dois feriados civis — 31 de janeiro e 3 de maio — foram extintos e em vez disso foram criados 3 feriados religiosos — Corpo de Deus, Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto) e Todos-os-Santos (1 de novembro).[6] Além disso, o feriado da Festa Nacional (10 de junho) passou a ser o Dia de Portugal (para além da Festa Nacional) e o 5 de outubro passou a estar consagrado à Implantação da República (e não aos Heróis da República). Por último, os dias 1 de janeiro e 25 de dezembro voltaram oficialmente a ser feriados religiosos (Circuncisão e Natal, respetivamente) e o feriado de 8 de dezembro também passou a ser apenas o Dia da Imaculada Conceição.[2] Como resultado do Concílio Vaticano II, a festa da Circuncisão do Senhor desapareceu do calendário litúrgico, passando a celebrar-se no primeiro dia do ano a Solenidade de Santa Maria, Mãe de Deus. Portanto, Portugal passou a contar com 9 feriados nacionais.

III República

O Domingo de Páscoa tornou-se feriado nacional em 2003.

Poucos dias depois do 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional instituiu o dia 1 de maio como feriado nacional obrigatório, para ser observado como Dia do Trabalhador.[7] No ano seguinte, em abril, é criado o feriado do dia 25 de abril, inicialmente com a designação Dia de Portugal.[8] Em dezembro de 1975, o regime de feriados no setor público e privado é uniformizado, esclarecendo-se que, para além dos 11 feriados obrigatórios, poderiam ser observados a Sexta-Feira Santa ou a Segunda-Feira de Páscoa, o 24 ou 26 de dezembro e o feriado municipal da localidade. No caso dos trabalhadores do setor público, a observância do feriado deveria ser aprovada por despacho governamental publicado até 15 dias antes da data a ser observada. No caso dos trabalhadores do setor privado (e das empresas públicas) a observância dos feriados seria fixada pelos instrumentos de regulação coletiva de trabalho (por exemplo, contratos de trabalho ou acordos de empresa).[9]

Em 1976, a Sexta-Feira Santa passou a ser um feriado obrigatório, embora a lei permitisse que fosse observada "noutro dia com significado local no período da Páscoa" (por exemplo, a Segunda-Feira de Páscoa).[10] Também nesse ano, os dias 24 e 26 de dezembro foram retirados da lista de feriados facultativos, e foi nela introduzida a Terça-feira de Carnaval.[11] Apesar disso, a legislação continuou a permitir que os feriados facultivos fossem observados em qualquer outro dia que fosse acordado entre o empregador e trabalhador. Deste modo, Portugal passou a contar com 12 feriados obrigatórios e 1 feriado nacional facultativo (Terça-feira de Carnaval).

Em março de 1977, o 10 de junho passou a ser observado como Dia de Camões e Dia das Comunidades.[12] Um ano depois, em março de 1978, ocorrem novas alterações ao significado dos feriados: o feriado de 25 de abril foi renomeado Dia da Liberdade[13] e o de 10 de junho passou a ser o Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas.[14]

Por fim, o Código do Trabalho de 2003 oficializou o Domingo de Páscoa como o 13.º feriado nacional obrigatório.[15][nota 1]

Feriados eliminados em 2013–2015

Pedro Passos Coelho, em outubro de 2012.

Em 2012, o governo de coligação de Pedro Passos Coelho eliminou 4 feriados, sendo eles 2 feriados religiosos — Corpo de Deus (móvel) e de Todos os Santos (1 de novembro) — e 2 feriados civis — Implantação da República (5 de outubro) e Restauração da Independência (1 de dezembro).[16] A medida foi controversa desde o início, mas acabou por entrar em vigor em 2013 e foi apresentada pelo governo como necessária para aumentar a produtividade e competitividade, no contexto da resgate da Troika de 2011–2014 (apesar de tal medida nunca ter sido exigida pelo Memorando de Entendimento[17][nota 2]). Para eliminar os feriados religiosos o governo teve que negociar com a Igreja Católica, pois a lista de feriados religiosos não só constava do Código do Trabalho de 2009 como também estava incluída na Concordata de 2004. Um acordo informal foi alcançado em 8 de maio de 2012 que permitia que os feriados do Corpo de Deus e de Todos-os-Santos deixassem de ser observados.[16] Contudo, diferentemente dos feriados civis, o acordo estabelecia que os feriados religiosos seriam suspensos temporariamente, e não eliminados.[16] A suspensão duraria 5 anos, no mínimo, ao fim da qual o governo e a Santa Sé reavaliariam em conjunto os efeitos da medida e se se justificava continuar com ela.[16]

Na sequência das eleições legislativas de 2015, António Costa (PS) acabou por formar um governo, com o apoio de mais três partidos. O governo assumiu o compromisso de restaurar os 4 feriados,[19][20] uma intenção que foi saudada pela Igreja, que através de contactos verbais deu seu o aval à reposição dos feriados religiosos (o acordo de 2012 era informal).[21][22] A restauração dos 4 feriados foi aprovada pela primeira vez na Assembleia da República em 8 de janeiro de 2016 (debate na generalidade)[23][24] e definitivamente em 23 de fevereiro desse ano.[25][26] Em ambas as votações, todos os partidos votaram a favor, exceto o PSD e do CDS-PP (que se abstiveram). Durante as comemorações de 2016 da Restauração da Independência (1 de dezembro), o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa declarou que "este feriado nunca deveria ter sido suspenso", que "a nossa pátria depende da nossa independência" e que "a nossa independência política, que se deve às Forças Armadas, é o garante de um Estado de Direito; a nossa independência económica, que tem de se fazer com crescimento, rigor e justiça social".[27][28] Pedro Passos Coelho (então já era Líder da Oposição) e o PSD não participaram nas cerimónias, ao contrário do que fez o CDS-PP de Assunção Cristas.[29][30][31]