Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
FADUSP
UniversidadeUniversidade de São Paulo
Fundação11 de agosto de 1827 (191 anos)
Nomes anterioresAcademia de Direito de São Paulo, Faculdade de Direito de São Paulo[1]
Tipo de instituiçãoFaculdade
Professores137
DiretorFloriano de Azevedo Marques Neto
Vice-diretorCelso Fernandes Campilongo
LocalizaçãoSão Paulo, – Brasil
CampusLargo de São Francisco
SiteSite Oficial

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), também conhecida por Faculdade de Direito do Largo de São Francisco[2], ou ainda "Arcadas", em alusão à sua arquitetura, é uma instituição de ensino superior integrante da Universidade de São Paulo, cujas principais atividades são o ensino, a pesquisa e a extensão na área do direito.

Ao longo de quase dois séculos, já formou inúmeras personalidades notórias da história do Brasil.[3]

História

A Ideia acerca da criação de um curso jurídico no Brasil surgiu em 1822, com José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, membro do Parlamento. Até então, os que desejavam estudar direito deveriam deslocar-se até Coimbra, em Portugal.

A Faculdade de Direito, a mais antiga Instituição do gênero no Brasil juntamente com a Faculdade de Direito do Recife, deve a sua origem a um decreto imperial assinado em 1827. Estas destinavam-se a formar governantes e administradores públicos, sendo fundamental para a consolidação[4] e para o desenvolvimento do país independente.

Conjunto arquitetônico formado pela Igreja da Ordem Terceira, pelo Convento de São Francisco de Assis e pelo antigo edifício da Faculdade de Direito.

A Carta de Lei assinada por D. Pedro I em 11 de agosto de 1827 criou dois "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes" no Brasil, um instalado no Convento de São Francisco, em São Paulo, e outro no Basílica e Mosteiro de São Bento (Olinda), em Olinda, Pernambuco.[5] Cada curso seria ensinado "no espaço de cinco anos e em nove cadeiras", resultando no grau de bacharel, havendo a possibilidade de prosseguir ao grau de doutor.[6] Em princípio chamado simplesmente "curso jurídico", teve sua aula inaugural dada em São Paulo no 1 de março de 1828, pouco antes do curso de Olinda.[6][7]

Posteriormente, ficou conhecida como Academia de Direito do Largo de São Francisco[7] ou também Academia de Direito de São Paulo.[5] O termo "Academia" foi oficialmente incorporado ao nome da Instituição, a partir do Decreto-lei de 7 de novembro de 1831, o qual registra que "O sello da Academia Juridica terá ... a seguinte inscripção - Academia de Sciencias Juridicas, e Sociaes, S. Paulo."[8]

Foi só em 1854 que o nome oficial Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo começou a ser usado pela a aprovação do decreto nº 1.386, de 28 de abril de 1854: "Art. 1º Os actuaes Cursos Juridicos serão constituidos em Faculdades de Direito; designando-se cada uma pelo nome da cidade, em que tem, ou possa ter assento."[5][9]

Tumba do Professor Julius Frank, em um dos pátios internos da faculdade.

Em 1903, fora fundada aquela que seria considerada a Entidade (administração) estudantil mais tradicional e antiga do Brasil. Chamada de "Centro Acadêmico XI de Agosto", corresponde a um local de representação dos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Na década de 1930 foi iniciada a construção do novo prédio do antigo Convento de São Francisco, chamado de “Prédio Histórico[8]”, que foi finalizada em 1941Ricardo Severo foi o autor do projeto de estilo neocolonial, no qual implementou características do barroco luso-brasileiro à Arquitetura moderna, mesclando a tradição do antigo convento com o aspecto cultural do país.

Desde o início, a Faculdade de Direito pertenceu ao Governo central, passando do monárquico ao republicano, e em agosto de 1934 a Faculdade foi incorporada à Universidade de São Paulo por Getúlio Vargas.

Com a Revolução Constitucionalista de 1932, alguns alunos da Faculdade de Direito morreram lutando contra a Ditadura de Getúlio Vargas. Assim, ergueram em Homenagem a estes o "Monumento ao Soldado Constitucionalista", situado na área interna do Prédio Histórico. Encontra-se, também, um túmulo, construído em 1842 em homenagem a Julius Frank, um professor de história e geografia fundador de uma sociedade secreta de jovens, Burschenschaft, que teria influenciado, principalmente os jovens, durante muitos anos na história da política brasileira.

Em 1973, a criação dos cursos de Pós-graduação, teve como consequência a diminuição do espaço acadêmico disponível. Cogitou-se, então, a transferência do "campus" para a Cidade Universitária, na Zona Sul de São Paulo, porém muitos alunos e professores foram contrários a essa mudança devido a localização de toda a infraestrutura jurídica estar concentrada no centro de São Paulo (escritórios de advocacia e tribunais). Além significação da Faculdade estar localizada a mais de um século no Largo São Francisco. Diante disto, fora colocada uma pedra fundamental para o pretenso da nova localização do "campus" da faculdade, porém estudantes a retiraram da Cidade Universitária e a levaram para o Largo de São Francisco, instalada (até hoje) na calçada em frente à escola. Nela, gravaram a seguinte frase: "Quantas pedras forem colocadas, tantas arrancaremos. 30-X-1973".

Homenagem do Centro Acadêmico XI de Agosto ao escritor, contista e poeta Álvares de Azevedo.

Em 1977, fora construído uma larga calçada, intitulada de "Território Livre", junto de um palanque, a chamada "Tribuna Livre do Largo de São Francisco". Essa obra fez com que houvesse a possibilidade de parada dos pedestres para que estes pudessem ouvir discursos e para haver uma livre divulgação de opiniões para com o povo. Encontram-se, também, três estátuas: "O menino e o Catavento", de O.M. Di Palma, "Herma de Álvares de Azevedo", de A. Zani, e "O Idílio do Beijo Eterno", de W. Zadig.

Atrás do Prédio Histórico, foi construído, entre 1992 a 1995, um "Edifício de Apoio", ou "Prédio Anexo", o Auditório "XI de Agosto", diversos setores administrativos da Faculdade, incluindo seus nove departamentos, o restaurante universitário, a Associação dos Antigos Alunos e, até 2016, um Juizado Especial Federal. O anexo foi ainda conectado ao Edifício Cláudio Lembo, seu vizinho na Rua Riachuelo, que chegou a abrigar alguns setores administrativos da Faculdade, contudo devido a suas condições estruturais deterioradas, encontra-se interditado atualmente.

Em 2002, o conjunto arquitetônico fora tombado como Patrimônio histórico pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquelógico Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. Por fim, entre os anos de 2003 e 2004, foram inciadas obras para a reparação da faculdade.[10]

A história da faculdade está relacionada ao desenvolvimento de importantes momentos históricos do Brasil. Ela formou alunos notórios que fizeram parte de grandes movimentos políticos, como o movimento abolicionista, de Joaquim Nabuco, José Antônio Pimenta Bueno e Perdigão Malheiro, o movimento republicano, de Prudente de Moraes, Campos Salles e Bernardino José de Campos Júnior, e as campanhas das Diretas Já, de Franco Montoro e Ulysses Guimarães. Emergiram treze presidentes da república desta faculdade, por exemplo, o primeiro presidente civil eleito por meio do voto direto no Brasil, Prudente de Morais, que assumiu o cargo em 1894,[11] e o ex-presidente Michel Temer, empossado após Dilma Rousseff ser destituída do cargo pelo processo de impeachment no dia 31 de agosto de 2016.[12] Além disso, diversos governadores, prefeitos e outras figuras importantes na história o Brasil formaram-se na Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo.

O surgimento desta faculdade também trouxe para São Paulo enorme efervescência cultural. Inúmeros escritores de renome e movimentos culturais ali surgiram, tais como: Alphonsus Guimaraens, um dos principais representantes do Simbolismo no Brasil; Álvares de Azevedo, Escritor e poeta ultrarromântico; Castro Alves, poeta e um dos representantes do movimento abolicionista; Hilda Hilst, uma das maiores escritoras da Língua portuguesa contemporânea; José de Alencar, Autor do Livro Iracema e um dos maiores nomes do Romantismo no Brasil; Monteiro Lobato, escritor de obras-infantis como O Sítio do Picapau Amarelo; Oswald de Andrade, representante do movimento modernista e autor do Manifesto Antropófago. O edifício da faculdade também é repleto de obras  com significado cultural, "(...)encontram-se agregados elementos dignos de nota, tais como os vitrais da escadaria, produzidos pela Casa Conrado Sorgenicht, e o mobiliário do Salão Nobre e da Sala da Congregação, confeccionado no Liceu de artes e Ofícios de São Paulo(...)"[13][14]

A Faculdade de Direito de São Paulo foi a primeira entidade a ser incorporada[13] à Universidade de São Paulo na fundação desta, em 1934, e é considerada uma das melhores no ensino jurídico.[15][16][17][18]