Estado unitário
English: Unitary state

Disambig grey.svg Nota: Para outros significados, veja União política.
Question book-4.svg
Este artigo cita fontes confiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo (desde novembro de 2018). Ajude a inserir referências. Conteúdo não verificável poderá ser acadêmico)

Num Estado unitário e pela ideologia correspondente, o unitarismo, qualquer unidade sub-governamental pode ser criada ou extinta e ter os seus poderes modificados pelo governo central. O processo no qual as unidades sub-governamentais e/ou parlamentos regionais são criados por um governo central é conhecido por devolução. Um Estado unitário pode ampliar e restringir as funções de tais (sub-)governos devolvidos sem o consentimento formal dessas entidades. No sistema federativo, ao contrário, as assembleias desses estados, que compõem a Federação, têm uma existência constitucional e suas atribuições são determinadas por ela e não podem ser unilateralmente modificadas pelo governo central. Em alguns casos, tais como nos Estados Unidos, é somente o governo federal que tem poderes exclusivos para delegá-lo.

A maioria dos Estados federativos também possui níveis inferiores de governo. Assim, enquanto os Estados Unidos são uma federação, a maioria (se não todos) os seus estados são entes unitários, com condados e outros municípios tendo a sua autoridade devolvida pelas constituições e leis estaduais.

A maioria dos países do mundo é formada por Estados unitários, principalmente porque muitos deles não possuem uma vasta extensão territorial que justifique uma separação de poderes nas suas divisões internas. Já muitos dos Estados não unitários do mundo possuem grandes extensões territoriais, particularmente a Rússia, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Brasil, a Índia e a Austrália. Isto não implica que a grande extensão territorial resulte invariavelmente num governo não unitário; a China, por exemplo, devido a sua história política e sociocultural, não viu espaço para criar um governo não unitário, embora alguns economistas afirmem que a atual situação política e económica da China continental constitui uma forma única de federalismo chinês. Outros exemplos são o da Bélgica e o da Suíça, que apesar de possuírem territórios pequenos desenvolveram um sistema federativo complexo.

Para alguns especialistas, o Brasil é um Estado federalista com fortes características de Estado unitário, sobretudo pela centralização de poder em torno do governo central e a ínfima autonomia que os estados da federação e municípios possuem.[1][2]

Exemplos notáveis

Mapa mostrando os Estados unitários (em azul)

O Reino Unido é um Estado unitário onde o poder central foi parcialmente devolvido às assembleias e parlamentos criados da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, todos criados entre 1998 e 1999. A República da Irlanda é um Estado unitário sem governos subnacionais. Diferentemente do País de Gales, da Escócia e da Irlanda do Norte, a Inglaterra não tem um ministro de governo ou um ministério exclusivamente responsável por sua administração central. Em vez disso, há vários ministérios do governo, cujas responsabilidades, em alguns casos, também cobrem aspectos de assuntos no País de Gales e na Escócia. Uma rede de dez Departamentos do Governo para as Regiões (Government Offices for the Regions – GOR) é responsável pela implementação de vários programas governamentais nas regiões inglesas.[3]

A China é principalmente um Estado unitário formado com o governo central tendo autoridade direta sobre as províncias e delegando autoridade aos governos provinciais. Contudo, a situação de Hong Kong Região Administrativa Especial (RAE) está aberta ao debate, dependendo da interpretação dada à Lei Fundamental de Hong Kong. A maioria dos estudiosos em leis chinesas argumenta que a Lei Fundamental é puramente uma lei doméstica derivando sua autoridade da Constituição da República Popular da China, neste caso a RAE é um governo devolvido inteiramente consistente com a visão da China como um Estado unitário. Porém, outros argumentam que a Lei Fundamental deriva sua autoridade diretamente da Declaração conjunta sino-britânica, e neste caso é possível considerá-la como uma constituição, implicando em um relacionamento federativo entre a China e Hong Kong e colocando a China na categoria de sistema híbrido. Considerações similares dizem respeito à RAE de Macau.[4]

A Índia é essencialmente um Estado federativo, mas o controvertido Artigo 356 de sua constituição admite que um governador possa dissolver um governo estadual.

Lista de Estados unitários