Estado de bem-estar social

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Funcionários públicos de Nova Iorque informando a população sobre os serviços públicos disponíveis.

Estado de bem-estar social, Estado-providência ou Estado social é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país, em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes de acordo com o país em questão. Cabe, ao Estado do bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população.[1] Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementados com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos, tais como Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia),[2] sob a orientação do economista e sociólogo sueco Karl Gunnar Myrdal. Ironicamente, Gunnar Myrdal, um dos principais idealizadores do Estado de bem-estar-social, dividiu, em 1974, o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel com seu rival ideológico Friedrich August von Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado e economista da Escola Austríaca.

Essa forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc.). O historiador Robert Paxton observa que, no continente europeu, as fundações do Estado do Bem-Estar Social foram elaborados por conservadores e liberais econômicos no final do século XIX como alternativa ao socialismo com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis da existência de qualquer cidadão, bem como para evitar a união dos trabalhadores que era então estimulada pelos ideais socialistas, muito fortes na época. Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo indivíduo teria direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços, que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente mediante o poder de regulamentação do Estado sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, possibilidade de livre associação, recursos adicionais para a criação dos filhos, direito de expressão, etc.

História

A ideia de se usar a política social como um meio para se obter a eficiência econômica incorporou-se no socialismo fabiano inglês e no socialismo funcional sueco, sendo hoje aplicado na República Popular da China, na Rússia e em menor escala em Cuba. O conceito de "políticas sociais produtivas" encontrou apoio nos governos democráticos, especialmente na Suécia, onde o conceito ressurgiu durante a Grande Depressão dos anos 1930.[3] Na Suécia, a crise, em termos de efeitos sociais da Grande Depressão e de desemprego em massa, coincidiu com a "questão da população" e a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise social e nacional.[4] Esse discurso estruturou as ideias de intervenção estatal na economia como um processo de racionalização da reprodução da população e da esfera domicilar, baseado na observação de que os custos de reprodução e de criação de filhos estavam desigualmente distribuídos entre as classes sociais.[5] Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção poderiam ser racionalizados mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, como políticas familiares, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Essa noção de "racionalização" foi incorporada no conceito de "política social produtiva".

Em 1932, o e economista Social-democrata Gunnar Myrdal escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. As políticas sociais modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação profilática e preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Nesse sentido, as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastavam fortemente com as antigas políticas de "remediar a pobreza", sendo destinadas a evitar o surgimento de bolsões de pobreza e a criar maiores riquezas. Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se um admirador do New Deal, escreveu um artigo intitulado Qual é o custo da Reforma Social, onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, da (antiga) escola de Estocolmo.[6]

Contra as recomendações dos que pregavam uma "maior economia orçamentária" para sair da Grande Depressão, Myrdal argumentava que as políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o próprio desenvolvimento econômico e tinham, como objetivo principal, o aumento do produto interno bruto. Esses conceitos de Myrdal sustentaram a defesa retórica de um Estado de bem-estar social que se expandiu, contra o desejo dos liberais, que viam as políticas sociais como "custos" e não como "investimentos".[7] A social-democracia sueca era totalmente orientada para uma maior eficiência dos mercados e via, nas políticas sociais, um meio de obter não só a segurança social dos indivíduos, mas sobretudo a organização eficiente da produção.[8][6]

O conceito de economia mista surgiu na Europa no final do século XIX e foi introduzido nos Estados Unidos nos anos 1930. Na moderna concepção de Estado-providência, os mercados dirigem as atividades específicas do dia a dia da vida econômica, enquanto que os governos regulamentam as condições sociais e proporcionam pensões de reforma, cuidados de saúde e outros aspectos da rede de segurança social.

Hoje em dia, existe o Estado-Providência, resultado da II Guerra Mundial, mas filho direto da crise de 1929 (Grande Depressão). O "Welfare state" teve a origem no pensamento keynesiano e surgiu como resposta para o que se vivia na Europa.

Entre os seus objetivos, há dois essenciais: a garantia do bom funcionamento do mercado segundo o pensamento de Adam Smith e a defesa dos direitos dos cidadãos na saúde, educação e alimentação. Uma das ideias fundamentais desse pensamento é a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo, vão-se desenvolver políticas públicas, aumentando o orçamento do Estado para essas áreas. Hoje, na Europa, 40% do produto interno bruto vai para políticas sociais. A sua origem vem de Lorenz Von Stein, jurista alemão, que elaborou, nos seus ensaios, a ideia de que o Estado também deve intervir na economia para corrigir os prejuízos que possa haver para os seus cidadãos. Von Stein alertava para o perigo de uma reforma social em que não fossem feitas as reformas necessárias. Essa ideia remonta a meados do século XIX e, no final desse século, outro pensador, Adolph Wagner, vai criar a Lei de Wagner, que prevê o aumento da intervenção pública nessas áreas, dizendo que, se não há um aumento de administração pública da economia, não há crescimento económico. É nos anos 1930 que se implementa o Welfare State, depois de algumas experiências anteriores.

Analisando a intervenção do Estado nas sociedades francesa e inglesa, os politólogos vão definir três fases de implementação do Estado Providência:

1. Experimentação: esta fase coincide com o alargamento do direito de voto e o aparecimento da segurança social, impulsionada por Otto Von Bismarck e que vai resultar na política central da Alemanha do pré-I Guerra Mundial e depois da própria República de Weimar.

2. Consolidação: o Estado não poderia ficar indiferente àquilo que se passava e, por isso, chega a hora de intervir através da criação de emprego, como se pode ver nas políticas de Franklin Roosevelt.

3. Expansão: nos pós-II Guerra Mundial, o Estado de bem-estar social expande-se. O modelo tinha sido bem-sucedido na Suécia e seria aplicado de uma forma generalizada. Patrocinava um acordo social em três partes: o proletariado (representado pelos sindicatos), o patronato e o Estado, o mediador. Quando a política não resulta, o Estado intervém e tenta resolver a situação para agradar a ambas as partes. Até aos anos 1980, o processo produziu os 30 gloriosos anos de crescimento económico e estava a ganhar o confronto com o liberalismo capitalista, até que entrou em crise após os problemas financeiros de 1973 e a guerra do Vietname, elemento destabilizador da economia dos Estados Unidos. Isso vai levar a que Margaret Thatcher diga que o Estado deixou de ter condições económicas para sustentar um Estado Providência e vai retirar os vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de várias décadas.

Essa crise era um facto inegável e, daí, vão surgir duas correntes explicativas:

  • Explicação direitista: esta teoria defendia que se está a viver uma crise de governabilidade e a razão é o excesso de democracia, de controle público sobre as empresas e sobre a economia. É a base da política de Cavaco Silva ou Bagão Félix. Ocorre que cada negócio é melhor no que se especializa: governos, por sua característica intrínseca, são especializados em promover distribuição de renda e não crescimento econômico. Logo, o excesso de intervenção estatal trará a ineficiência produtiva do Estado sobre as empresas, da mesma forma que o excesso de interferência empresarial sobre o governo traria a ineficiência distributiva do mercado para o governo.
  • Explicação esquerdista: há uma sobrecarga do Estado porque existem vários grupos que lutam pelo poder e pelo controlo da economia. Para chegar ao Governo, cada grupo promete cada vez mais, despoletando os gastos públicos.

O grande dilema dos países europeus, a partir da crise dos anos 1970, consistiu em manter uma política social igualitária, num contexto de aumento da heterogeneidade social. Tal condição só foi possível em função do alto grau de homogeneidade conquistado através de políticas de rendas e políticas sociais desenvolvidas sob a égide do conceito de cidadania nos anos 1950 e 1960. No entender de Esping-Andersen, que definiu "três mundos" quanto às políticas de bem-estar social, foi o foco sueco no "produtivismo", com suas políticas sociais concebidas para aumentar a capacidade produtiva dos indivíduos (por oposição à visão neoliberal, que conceitualiza as políticas sociais como sendo "custos" ou meras transferências de renda "daqueles que produzem para aqueles que não produzem") que permitiu a universalização das políticas sociais na Suécia.[9] Em países que não mantiveram esse foco "produtivista" em suas políticas sociais, onde a população ficou, em consequência, mais vulnerável aos efeitos do discurso neoliberal, mesmo nos países mais ricos, como os Estados Unidos, essa universalização dos benefícios sociais não foi obtida.[6]

Os Neoliberais argumentam que o Estado Providência é antieconómico, já que desvia investimentos, provoca improdutividade, leva a ineficácia e ineficiência do aparelho estatal e, no fundo, é a negação da liberdade e da propriedade privada. Já os Neomarxistas argumentam que o Estado está a viver uma crise fiscal derivada de um excesso de produção e que quem se apropria dos resultados da produção é o proprietário capitalista, deixando, o proletariado, sem lucro e sem dinheiro para pagar impostos a fim de manter o estado viável. Falam igualmente de uma crise de legitimidade, criticando as políticas de privatização total. Hoje em dia, o futuro do Estado Providência é incerto. Estamos a viver em plena crise e aparecem já algumas reformas que tentam resolver problemas como a segurança social, mas a própria mutação demográfica na Europa não ajuda a resolver a problemática do Estado Providência. A direita diz que não há dinheiro e é preciso patrocinar reformas. A esquerda diz que dinheiro há, ele está é mal distribuído.