Declaração Unilateral de Independência da Rodésia

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Declaração Unilateral de Independência
CriadoNovembro de 1965
Ratificado11 de novembro de 1965
Local de assinaturaSalisbury, Rodésia
PropósitoAnunciar e justificar a secessão unilateral do seio do Império Britânico.

A Declaração Unilateral de Independência foi uma declaração aprovada pelo conselho de ministros da Rodésia em 11 de novembro de 1965, anunciando que a Rodésia,[a] um território britânico no sul da África que possuía auto-governo desde 1923, agora se proclamava um Estado soberano e independente. O auge da longa discussão contenciosa entre o Reino Unido e a Rodésia em relação aos termos nos quais esta última poderia tornar-se totalmente independente foi a primeira ruptura unilateral entre uma colônia e a metrópole britânica desde a Declaração da Independência dos Estados Unidos, ocorrida quase dois séculos antes. A Grã-Bretanha, a Commonwealth e a Organização das Nações Unidas (ONU) declararam conjuntamente a ilegalidade da Declaração, e sanções econômicas, a primeira na história da ONU, foram impostas à colônia secessora. Em meio a um isolamento internacional quase que completo, a Rodésia continuou a existir como um Estado não-reconhecido graças a assistência da África do Sul e de Portugal.

O governo da Rodésia, que em sua maior parte era composta pela minoria branca do país, mostrou-se indignado quando, em meio a descolonização e o "Vento da Mudança", colônias africanas menos desenvolvidas localizadas ao norte e com pouca experiência de auto-governo avançaram rapidamente rumo a independência durante a década de 1960, enquanto que à Rodésia foi negada a autodeterminação em virtude do novo ideal britânico que defendia "nenhuma independência antes do governo majoritário".

Antecedentes

Rodésia do Sul (ou simplesmente Rodésia), destacada em vermelho no mapa do continente africano.

O território da Rodésia, oficialmente Rodésia do Sul,[a] foi um caso único dentro do Império Britânico e da Commonwealth: embora denominada colônia, ela era internamente auto-governada e constitucionalmente não se diferenciava muito de um domínio.[1] Esta situação datava de 1923, quando lhe foi concedido um governo responsável dentro do Império como uma colônia auto-governada, após três décadas de administração e desenvolvimento realizados pela Companhia Britânica da África do Sul (British South Africa Company),[2] e lhe foi dado poderes para arbitrar sobre assuntos internos em quase todos os campos, inclusive a defesa.[b] A intenção original dos britânicos era integrar a Rodésia do Sul à União Sul-Africana como uma nova província, mas esta proposta foi rejeitada pelos eleitores em um referendo realizado em 1922, e o território foi moldado como um novo domínio.[3]

O poder de Whitehall sobre a Rodésia do Sul nos termos da constituição de 1923 era, no papel, considerável; a Coroa Britânia poderia teoricamente anular qualquer projeto de lei aprovado dentro de um ano, ou mesmo alterar a constituição. Estas garantias visavam proteger a população negra nativa de legislações discriminatórias e também proteger os interesses comerciais britânicos na colônia.[1] Porém, como observa o constitucionalista sul-africano Claire Palley, seria extremamente difícil para Whitehall impor tais atos, e tentar fazê-lo provavelmente provocaria uma crise.[4] De fato, este poder nunca foi exercido na prática. No lugar, uma relação em geral cooperativa desenvolveu-se entre Whitehall e o governo colonial em Salisbury, sendo raras as ocasiões de disputa.[1]

A constituição de 1923 foi elaborada em termos não-raciais, e o sistema eleitoral por ela instituído era igualmente aberto, pelo menos em teoria. Condicionamentos dos direitos políticos em relação à renda pessoal, educação e propriedade, semelhantes ao Cape Qualified Franchise, foram igualmente aplicados a todos; porém, dado que a maioria da população negra não enquadrava-se dentro destes pré-requisitos, os eleitores e o Parlamento colonial eram esmagadoramente brancos. O resultado desta composição foi que os interesses dos negros foram escassamente representados em sua totalidade, algo que a maioria dos rodesianos brancos mostrou pouco interesse em mudar.[5] Entre as justificativas comumente apresentadas, estava a de que a população negra não interessava-se pelo processo político de modelo ocidental, e a de que eles não seriam governantes diligentes caso assumissem.[6]

Durante a década de 1930, a Rodésia do Sul adotou um arcabouço legislativo segregacionista, que incluía o Land Apportionment Act (lei sobre a repartição das terras), o Industrial Conciliation Act (lei referente aos procedimentos de conciliação trabalhista na indústria), o Natives Registration Act (lei tangente ao registro civil dos nativos) e o Masters and Servants Act (lei tocante às relações entre mestres e auxiliares).[7] Estas leis eram inclinadas em favorecer a minoria branca, que correspondia a cerca de 5% da população total.[8] O Land Apportionment Act, de 1930, destinou cerca de metade das terras do país para a propriedade e residência de cidadãos brancos, ao mesmo tempo que dividia o restante em territórios tribais, áreas nacionais e destinados à venda aos cidadãos negros.[5] Já o Industrial Conciliation Act, também adotado de modo semelhante na vizinha África do Sul, codificava sobre as relações trabalhistas em todos os setores da indústria, da economia em geral e no seio de todas as categorias profissionais. No entanto, ele não reconhecia aos trabalhadores negros o estatuto de empregado, muito menos o direito à sindicalização. Ele somente autorizava a criação de conselhos trabalhistas nos quais tomariam assento empregadores e trabalhadores brancos, que eram responsáveis por realizarem negociações em nome dos negros.[7]

Os colonos brancos e seus descendentes foram responsáveis por grande parte das competências administrativa, industrial, científica e agrícola da colônia, e construíram uma economia de mercado relativamente equilibrada e parcialmente industrializada, apresentando um forte setor agrícola e manufatureiro, siderúrgicas e metalúrgicas e modernas empresas de mineração.[9] Os rodesianos brancos possuíam a maior parte das melhores terras agricultáveis, em geral tinham um nível de escolaridade alto, e recebiam os melhores salários e moravam nas casas mais confortáveis. Por outro lado, apesar de terem escolaridade, instalações médicas, salários e estilos de vida muito bons para os padrões africanos,[10] os rodesianos negros tinham suas vidas cotidianas marcadas pela discriminação, que ia desde a reserva de vagas de emprego para os brancos à pequenas segregações nos vagões de trens, nas filas dos correios, e em outros locais.[11]

Em um contexto mais amplo, a Rodésia do Sul ocupava uma categoria própria dentro da Commonwealth, decorrente do "estatuto especial de quase-independência" que detinha.[12] A Secretaria de Estado para as Relações com os Domínios (Secretary of State for Dominion Affairs), instituída em 1925 para tratar das relações britânicas com os domínios da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Terra Nova, África do Sul e com o Estado Livre Irlandês, também abordava a Rodésia do Sul e, desde a Convenção de Ottawa (1932), as Conferências Imperiais contavam com a presença do primeiro-ministro sul-rodesiano.[12] Este arranjo original manteve-se com o advento das em 1944.[13] Sul-rodesianos de todas as raças lutaram ao lado da Grã-Bretanha e dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial, e o governo colonial foi recebendo gradativamente mais autonomia em relação aos assuntos externos.[1] Durante os anos do pós-guerra, os sul-rodesianos geralmente acreditavam que não ficariam melhores do que estavam tornando-se independentes, e eram indiferentes à autonomia completa sob o estatuto de domínio.[14] O fluxo migratório ocorrido no pós-guerra rumo à Rodésia do Sul, originário principalmente da Grã-Bretanha, da Irlanda e da África do Sul, causou um aumento da comunidade branca de 68.954 em 1941 para 221.504 em 1961. A população negra, por sua vez, cresceu de 1,4 milhão para 3,55 milhões durante o mesmo período.[8]