Constituição dos Estados Unidos

Constituição dos Estados Unidos
A primeira página da Constituição dos Estados Unidos. Lê-se acima a frase We, the People (Nós, o povo)
Criado17 de setembro de 1787
Ratificado21 de junho de 1788
LocalNational Archives
AutoresDelegados da Convenção de Filadélfia
Signatários39 dos 55 delegados da Convenção de Filadélfia
PropósitoConstituição nacional para substituir os Artigos da Confederação.

A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos. A constituição, originalmente composta por sete artigos, pela qual o governo federal está dividido em três ramos: o Poder Legislativo, que consiste no Congresso Bicameral; o Poder Executivo, constituído pelo Presidente e pelo Vice-presidente; e o Poder Judiciário, que consiste no Supremo Tribunal e outros tribunais federais. Os Artigos Quatro, Cinco e Seis definem os conceitos do federalismo, que descrevem os direitos e responsabilidades dos governos estaduais e dos estados em relação ao governo federal. O Sétimo Artigo estabelece o procedimento posteriormente utilizado pelos treze estados a ratificá-lo.

Desde que a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes. Em geral, as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como o Bill of Rights ("Carta de Direitos"), oferecem proteções específicas de liberdade individual e de justiça, além de restringir os poderes do governo. A maioria das dezessete alterações posteriores visaram expandir os direitos civis individuais. Outras abordaram as questões relacionadas com a autoridade federal ou modificações nos processos e procedimentos do governo. As emendas à Constituição dos Estados Unidos, ao contrário daqueles feitas em muitas constituições ao redor do mundo, são acrescentadas no final do documento. Com sete artigos e vinte e sete emendas, é a mais curta constituição escrita em vigor. Todos as cinco páginas da constituição original estão escritas em pergaminho.

História

Foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia (no estado da Pensilvânia), entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.

Naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, única constituição. A constituição exprime um meio-termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte.

É a segunda mais antiga constituição em vigor, ficando atrás apenas da Constituição de San Marino que vigora desde 1600.[1] Os seus autores eram influenciados fortemente pelo pacifismo,[2][3][4] sendo que eram contra o uso político-econômico das guerras[5][6] e o poder dos bancos[7] e a emissão de papel-moeda para sustentar dívidas privadas.[8][9]