Constituição brasileira de 1937

Constituição brasileira de 1937
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937 p. 00 (capa).jpg
Data10 de novembro de 1937
Local de assinaturaRio de Janeiro
PaísBrasil
Tipo de documentoConstituição
Autor(es)Francisco Campos
anterior
Constituição brasileira de 1934
posterior
Constituição brasileira de 1946

A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. A Constituição de 1937, que recebeu apelido de “Polaca” por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era extremamente autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra.

A Constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores. A esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.

O Governo Vargas caracterizou-se desde o início pela centralização do poder. Mas ela foi ao extremo com a ditadura de 1937-1945, o Estado Novo — nome copiado da ditadura de António Salazar em Portugal. Com ela, Getúlio implantou um regime autoritário de inspiração fascista que durou até o fim da Segunda Guerra Mundial. E consolidou o seu governo, que começara, "provisoriamente", em 1930.

Após a queda de Vargas e o fim do Estado Novo em outubro de 1945, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, paralelamente à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar uma nova constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta Magna de 1937. A Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos na História política do Brasil que têm consequências até hoje. E, principalmente, formou o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, a outra constituição republicana autoritária

Contexto histórico 1934

A sucessão presidencial que se preparava para 1938, quando Vargas entregaria o poder a um sucessor civil, já tinha dois candidatos: o governador de São Paulo, Armando Salles de Oliveira, oposição, e o candidato governista José Américo de Almeida. Mas Getúlio não deu atenção nem a um, nem a outro, com a intenção de esvaziar as duas candidaturas. Preparava, sim, terreno para a continuidade de seu governo, e após várias reuniões nas cúpulas do poder, determinou-se que ela só seria possível através de um golpe de estado: o golpe do Estado Novo.

Uma das causas para a instalação do Estado Novo foi a crescente ameaça comunista, verificada não em um, mas em vários episódios ocorridos entre 1934 e 1937.

O Congresso permitira a anistia aos antigos perseguidos políticos, entre eles Luís Carlos Prestes, tenentista, líder da Coluna Prestes, que estava filiando-se ao Partido Comunista do Brasil (PCB). Sob a orientação da Internacional Comunista, de agentes comunistas estrangeiros e da direção nacional do PCB, foi fundada a ANL (Aliança Nacional Libertadora), tendo Prestes como presidente de honra, com o objetivo de organizar a revolta armada contra o governo de Vargas e formar um governo popular.

A ANL realizou uma insurreição em novembro de 1935, com levantes no Rio de Janeiro e em Natal,quando militares foram friamente assassinados enquanto dormiam em seus alojamentos, todos deflagrados rapidamente (embora a capital potiguar tenha ficado três dias sob controle de um governo comunista). Esmagando a revolta com facilidade, Vargas usou-a justificativa para a Lei de Segurança Nacional (aprovada no Congresso alguns meses antes), que pôs a Constituição do ano anterior em suspensão de validade e permitiu a ele fechar a ANL.

A campanha alarmista da ameaça comunista chegou ao seu auge em 30 de setembro de 1937, quando foi divulgado o chamado "Plano Cohen". Esse plano seria uma estratégia comunista orientada pela URSS para a tomada do poder e inauguração de uma espécie de "república soviética brasileira". O Plano era na verdade uma farsa redigida pelo militar integralista Olímpio Mourão Filho, que mais tarde desencadearia o Movimento cívico-militar de 31 de março de 1964. Seu nome é uma versão incorreta do nome Kun, de Bela Kun, que foi dirigente de um curto regime comunista na Hungria em 1919 (disseram a Mourão que "Cohen" era a versão judaica de "Kun" e que, assim, além de reforçar o anticomunismo, o integralista ainda poderia despertar o anti-semitismo). Foi divulgado no rádio e em jornais governistas, fazendo o ministro da Guerra (futuro presidente Eurico Gaspar Dutra) e o chefe das Forças Armadas, General Góis Monteiro, encaminharem ao Congresso a decretação de "estado de guerra" no território nacional, aprovada por quase três quartos dos parlamentares.

Cinquenta dias depois, com apoio dos integralistas, dos militares conservadores, da burguesia industrial e de interventores/governadores de vários estados, Vargas mandou a polícia cercar a Câmara, impôs recesso ao poder legislativo e outorgou a nova Constituição.