Constituição brasileira de 1934

Constituição brasileira de 1934
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 capa.jpg
Capa de exemplar assinado da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 sob guarda do Arquivo Nacional
Data16 de julho de 1934
Local de assinaturaRio de Janeiro
PaísBrasil
Tipo de documentoConstituição
PropósitoConstituição nacional.
Autor(es)Congresso Nacional do Brasil
anterior
Constituição brasileira de 1891
posterior
Constituição brasileira de 1937

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira — não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média urbana e industriais no jogo de poder.

A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando tropas de São Paulo, incluindo voluntários, militares do Exército e a Força Pública, lutaram contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já recente devido ao dinamismo e evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora mas durou pouco: em 1937, uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário.

Contexto histórico

Após a Revolução de 30, o Brasil ficou quatro anos em "governo provisório". O provisório acabou durando por mais tempo que o constitucional. A República Velha foi extinta, assim como a constituição de 1891, e, em seu lugar, tenentes e opositores das oligarquias cafeeiras tentavam construir uma nova república. O presidente eleito do Brasil, em 1930, o paulista Júlio Prestes foi impedido de tomar posse, e, em seu lugar, assumiu, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas.

Uma das primeiras medidas do "governo provisório", chefiado desde novembro de 1930, por Getúlio Vargas (proprietário de terras gaúcho), foi nomear interventores "de confiança" para vários estados, principalmente aqueles onde a oposição era forte. O estado de São Paulo foi um deles e, em 1932, rebelou-se exigindo de Getúlio Vargas a convocação de uma assembleia nacional constituinte.

Tal assembleia foi eleita em maio de 1933 e aberta em novembro do mesmo ano, com a tarefa de dar ao País uma constituição que se adequasse aos "novos tempos" e conferisse maior poder de participação às camadas mais baixas da sociedade — mas não tão baixas, quer dizer: só a classe média, pois o pobre continuaria excluído do poder —, antes sufocadas pelo regime oligárquico-aristocrata.

O governo de Getúlio Vargas, que no período de 1930 a 1934 tinha tomado medidas de emergência para combater a crise internacional (como comprar e queimar sacas de café e organizar os sindicatos para que eles fossem subordinados ao governo e, com isso, conter as tensões sociais, prática conhecida como populismo), precisava agora de uma base legal que o sustentasse e confirmasse no poder. Essa base seria a Constituição de 1934.