Comissão Europeia

Comissão Europeia
União Europeia
TipoInstituição europeia
FunçãoÓrgão executivo
Fundação16 de janeiro de 1958 (60 anos)
Composição
MembrosComissão Junker
PresidenteJean-Claude Juncker
Vice-presidentesFederica Mogherini

Kristalina Georgieva

Jyrki Katainen

Valdis Dombrovskis

Andrus Ansip

Maroš Šefčovič

Administração
LínguasInglês

Francês

Alemão

Funcionários23 000
Localização
CidadeBruxelas
País Bélgica
Coordenadas50° 50' 37" N 4° 22' 58" E
Europa
Comissão Europeia está localizado em: União Europeia
Comissão Europeia
Sítio oficial
ec.europa.eu
Instituições da União Europeia União Europeia

A Comissão Europeia é a instituição que é politicamente independente e que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade. Propõe além da legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE).[1][2]

A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da Comunidade Europeia. O presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, por proposta do Conselho Europeu. Os restantes comissários são escolhidos com base num sistema de rotação estabelecido por unanimidade pelo Conselho Europeu.

O termo "Comissão" faz referência aos membros da Comissão e aos Comissários designados pelos Estados membros e aprovados pelo Parlamento, mas entretanto também se refere à própria instituição e ao seu pessoal.

Funcionamento

União Europeia
Bandeira da União Europeia

Este artigo é parte da série:
Política e governo da União Europeia

 v   

A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário. São diversas as suas principais funções:[1]

  • Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciativa legislativa).
  • Gerir e aplicar as políticas da UE, assegurando a execução das normas emanadas do Conselho, ou do Conselho e do Parlamento Europeu (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
  • Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça.
  • Representar a União internacionalmente, negociando acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.
  • Além de outras pequenas funções

A Comissão elabora propostas para as novas leis Europeias, que apresenta ao PE e ao CUE. A Comissão garante que as decisões da UE se apliquem correctamente e supervisiona o modo de utilização dos fundos da União. Também vigia o respeito pelos tratados europeus e o Direito comunitário.

  • A Comissão foi criada para representar o interesse de todos os Estados-Membros da UE. Para manter os Tratados e defender o interesse geral, foi dado à Comissão o direito de mexer no processo legislativo.

A partir de 2004, o Comissariado é composto por 25 pessoas, assistidas por cerca de 24 mil funcionários. O Presidente é eleito pelos Governos dos Estados membros da UE e deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Os demais membros são nomeados pelos governos dos Estados membros em consulta com o presidente nomeado e também devem ser aceites pelo Parlamento. A Comissão é nomeada por um período de cinco anos, mas pode em qualquer momento ser destituída pelo Parlamento.

Vigora o princípio de responsabilidade solidária entre os comissários e estes são aprovados pelo Parlamento em bloco; não obstante, compete ao Presidente da Comissão distribuir as áreas de responsabilidade política entre os Comissários e pode, se contar com a aprovação da Comissão, exigir também a demissão de um Comissário.

As competências da Comissão, e especialmente do seu presidente, seriam substancialmente fortalecidas caso tivesse sido aprovado o Tratado da Constituição Europeia.

A maioria dos funcionários, mas não a totalidade, trabalha em Bruxelas, particularmente na sede situada no Edifício Berlaymont.

Grande parte do impulso político a favor da União Europeia foi dado pelos Presidentes da Comissão. Examinar o perfil e as iniciativas das pessoas que já ocuparam este cargo é uma indicação do estado em que se encontra a União.