Capitanias do Brasil

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Mapa das Capitanias do Brasil (1534)

As capitanias do Brasil foram uma forma de administração territorial da América portuguesa, parte do Império Português, pela qual a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas.

O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação, a Fernão de Noronha, da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (r. 1495–1521) datada de 16 de fevereiro de 1504. Entretanto, o uso sistemático das capitanias foi estabelecido apenas em 1532, embora sua implementação só tenha começado em 1534.[1]

O insucesso das expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (inclusive o sério incidente diplomático pelo qual foi responsável), assim como o aumento do tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses no litoral do Brasil, em um momento de crise do comércio português no Oriente, foram os fatores determinantes para a iniciativa de colonização promovida pela Coroa.

A criação das capitanias no Brasil fez com que muitos intérpretes considerassem que o país teve um período feudal, mas tal interpretação passou a ser contestada em 1930, de forma incipiente, pelo crítico de arte Mário Pedrosa e o crítico literário Lívio Xavier, em "Esboço de Análise da Situação Brasileira"[2].

Capitanias hereditárias

Em 1534 foram criadas 14 capitanias hereditárias, divididas em 15 lotes.[3] Os beneficiários, doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal. O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde e, durante curto espaço de tempo (1575), em Angola.[4]

De norte a sul as capitanias hereditárias iniciais eram:

Capitanias hereditárias (Luís Teixeira. Roteiro de todos os sinais..., c. 1586. Lisboa, Biblioteca da Ajuda
Capitania Limites aproximados[nota 1] Donatário
Capitania do Maranhão (primeira secção) Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) à foz do rio Gurupi (PA/MA) Aires da Cunha e João de Barros
Capitania do Maranhão (segunda secção) Foz do rio Gurupi (PA/MA) a Parnaíba (PI) Fernando Álvares de Andrade
Capitania do Ceará Parnaíba (PI) a Fortaleza (CE) Antônio Cardoso de Barros
Capitania do Rio Grande Fortaleza (CE) à Baía da Traição (PB) João de Barros e Aires da Cunha
Capitania de Itamaracá Baía da Traição (PB) a Igarassu (PE) Pero Lopes de Sousa
Capitania de Pernambuco ou Nova Lusitânia Igarassu (PE) à foz do Rio São Francisco (AL/SE) Duarte Coelho
Capitania da Baía de Todos os Santos Foz do Rio São Francisco (AL/SE) a Itaparica (BA) Francisco Pereira Coutinho
Capitania de Ilhéus Itaparica (BA) a Comandatuba (BA) Jorge de Figueiredo Correia
Capitania de Porto Seguro Comandatuba (BA) a Mucuri (BA) Pero do Campo Tourinho
Capitania do Espírito Santo Mucuri (BA) a Itapemirim (ES) Vasco Fernandes Coutinho
Capitania de São Tomé Itapemirim (ES) a Macaé (RJ) Pero de Góis da Silveira
Capitania de São Vicente[nota 2] Macaé (RJ) a Caraguatatuba (SP) — 1º lote
Bertioga (SP) a Cananeia/Ilha do Mel (PR) — 2º lote
Martim Afonso de Sousa
Capitania de Santo Amaro[nota 3] Caraguatatuba (SP) a Bertioga (SP) Pero Lopes de Sousa
Capitania de Santana Ilha do Mel/Cananeia (PR) a Laguna (SC) Pero Lopes de Sousa

Administração

Brasão de Duarte Coelho

O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário.

O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. O Foral da Capitania de Pernambuco serviu de modelo aos forais das demais capitanias do Brasil.[5]

Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.