Câmara dos Representantes dos Estados Unidos

Câmara dos Representantes dos Estados Unidos

United States House of Representatives
116ª Legislatura
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Líder da maioria
Líder da minoria
Kevin McCarthy (R)
Estrutura
Assentos435
US House 235-197 (3V).svg
Grupos políticos
  Vago (3)
Eleições
Última eleição
06 de novembro de 2018 (para o 116º Congresso)
Local de reunião
114th United States Congress.jpg
Capitólio dos Estados Unidos
Washington, D.C., http://www.house.gov/
Notas de rodapé
Política dos Estados Unidos
Congresso dos Estados Unidos

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (ou Casa dos Representantes dos Estados Unidos) é uma das duas Câmaras do Congresso dos Estados Unidos, a outra sendo o Senado. Pode-se considerar a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos como uma "Câmara Inferior", sendo o Senado dos Estados Unidos a "Câmara Superior", embora a Constituição americana não use esta linguagem. Cada Estado americano possui direito a um certo número de representantes na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Este número varia de acordo com a população do Estado. O Representante que preside as sessões legislativas da Câmara dos Representantes é chamado de Presidente.[1]

O Congresso bicameral dos Estados Unidos foi criado por meio de uma decisão na Convenção Constitucional dos Estados Unidos de 1787 por legisladores conhecidos como os Pais Fundadores, mais precisamente por ocasião de um processo decisório chamado de Connecticut Compromise (ou o “Compromisso de Connecticut”), que foi um acordo alcançado pelos membros da Convenção, advogado principalmente por Roger Sherman, um dos delegados de Connecticut, que estabelecia a criação de um Poder Legislativo federal que se ramificava em duas câmeras, com aspectos diferentes. Uma dessas câmeras seria a Câmara dos Representantes, como ela é chamada atualmente, que consistiria em um ramo do Poder Legislativo que representasse o povo dos Estados Unidos de maneira apropriada, cujos membros seriam eleitos pela população eleitora e que teriam representação proporcional ao tamanho dos seus estados de origem. O Connecticut Compromise resultou na criação também de uma segunda câmara legislativa, o Senado, de representação paritária dos estados americanos e com menor aproximação ao povo, uma vez que os Senadores seriam eleitos pelos corpos legislativos dos estados. Segundo a Constituição americana, a aprovação de ambas as casas do Congresso é necessária para o acolhimento de legislação federal. [2]

A Câmara dos Representantes é geralmente considerada uma câmara mais popular e próxima da opinião popular do que o Senado. Muitos dos Pais Fundadores queriam que o Senado americano – cujos membros eram inicialmente escolhidos pelo Poder Legislativo dos Estados, e não pela população dos mesmos – vigiasse decisões tomadas pela Câmara dos Representantes. Os poderes de "conselho e consentimento", como o poder de aprovar acordos, foram dados exclusivamente ao Senado. A Câmara dos Representantes recebeu outros poderes únicos, como o poder de propor leis que envolvam finanças, o poder de remover políticos com mandato no Congresso, e de eleger o presidente americano, caso a votação presidencial não esteja definida. O Senado e seus membros geralmente têm maior prestígio do que a Câmara dos Representantes e seus membros. O mandato dos Senadores é maior, o número de senadores é menor, e na maioria dos casos, os senadores representam mais habitantes por estado do que os membros da Câmara dos Representantes americana.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos está localizada na Asa Sul do Capitólio dos Estados Unidos, em Washington, DC, a capital nacional. O Senado localiza-se na Asa Norte da mesma estrutura.

História

Segundo os Artigos da Confederação, o Congresso americano era um corpo unicameral em que cada Estado possuía um voto. Porém, a ineficiência desses Artigos no governo federal fez com que o Congresso realizasse uma convenção constitucional em 1787. Todos os Estados americanos, com exceção de Rhode Island, concordaram em enviar representantes a esta convenção. A criação da nova estrutura do Congresso americano foi um dos assuntos mais controversos durante esta convenção. O Plano de Virgínia, impulsionado por James Madison, pedia por um Congresso bicameral, onde os membros da câmara inferior seriam eleitos diretamente pela população do país, e os membros da câmara superior seriam eleitos pelos membros da câmara inferior. Este plano teve o suporte de representantes dos Estados americanos mais populosos na época, como Virgínia, Massachusetts e a Pensilvânia, já que propunha representação no congresso baseado na população dos estados. Os Estados de menor população, porém, apoiavam o Plano de New Jersey, que pedia por um Congresso unicameral onde cada Estado seria igualmente representado no Congresso. Por fim, os representantes chegaram a um acordo, o Compromisso de Connecticut, também conhecido como "O Grande Compromisso", na qual o número de membros por estado em uma das Câmaras do Congresso (a Câmara dos Representantes) seria baseada na população dos dados estados, enquanto que cada Estado teria o mesmo número de membros na outra câmara (o Senado). A Constituição foi ratificada pelo número requisitado de Estados (9 de 13) em 1788, e entrou em vigor em 4 de março de 1789. A primeira sessão legislativa realizada na Câmara dos Representantes foi realizada em 1 de abril de 1789, sessão que terminou em um quorum.

Durante a primeira metade do século XIX, a Câmara dos Representantes esteve frequentemente em conflito com o Senado sobre alguns assuntos controversos, mais notavelmente, a escravidão. Isto porque a população dos Estados do Norte americano tornou-se gradualmente maior do que a população do Sul, e assim sendo, a maioria dos membros da Câmara dos Representantes passou a representar o norte dos Estados Unidos. Porém, esta vantagem era nula no Senado, onde a representação igualitária por Estado era a norma. Ao longo das primeiras décadas do século XIX, à medida que os Estados Unidos aumentava em área, novos estados passaram a fazer parte dos Estados Unidos. Para tentar equilibrar o balanço político no Congresso, os sulistas exigiram e pressionaram que para cada novo estado pró-abolicionista, também fosse criado um estado pró-escravidão. Esta divisão e falta de balanço político no Congresso dos Estados Unidos levou à secessão de 11 Estados do Sul dos Estados Unidos, que formaram os Estados Confederados da América, e que levou à Guerra Civil Americana, que culminou na derrota militar da Confederação e na abolição definitiva da escravidão.

Os anos da Reconstrução que se seguiram aos anos da Guerra Civil (1861-1865) foram marcados por grandes vitórias do Partido Republicano em eleições nacionais, especialmente nas eleições para membros da Câmara dos Representantes e para Presidente dos Estados Unidos. Uma razão para esse cenário foi a associação do Partido Republicano com os esforços unionistas e de indstrialização do paísdos Unidos sobre os Estados Confederados. Após o término da Reconstrução, em 1877, um novo período de intenso desenvolvimento econômico teve início. Este período foi marcado por grandes divisões políticas no eleitorado americano. Tanto os republicanos quanto os democratas obtiveram maiorias políticas na Câmara dos Representantes de maneira alternada através dos anos.

Durante o final do século XIX e no começo do século XX, o Presidente da Câmara dos Representantes recebeu diversos poderes. O começo do crescimento da influência do Presidente data no início da década de 1890, sob o mandato do republicano Thomas Brackett Reed, popularmente chamado de czar. Reed tentou colocar em efeito sua opinião que "o melhor sistema é ter um partido governando e o outro partido observando". A estrutura de liderança da Câmara dos Representantes americana também desenvolveu-se durante aproximadamente no mesmo período, onde as posições de líder majoritário e de líder minoritário foram criadas em 1899. Enquanto o líder minoritário era o líder do partido político com o segundo maior número de membros na Câmara dos Representantes, o líder majoritário (líder do partido político com mais membros na Câmara dos Representantes) continuou subordinado ao Presidente da Câmara dos Representantes. Os poderes deste alcançaram um máximo durante o mandato do republicano Joseph Gurney Cannon, entre 1903 a 1911. Os novos poderes do Presidente incluíam a liderança do influencial Comitê de Regras da Câmara dos Representantes, bem como a habilidade de indicar membros para outros comitês da Câmara dos representantes. Estes poderes, porém, foram removidos durante a "Revolução de 1910", graças aos esforços de democratas e de republicanos insatisfeitos, que eram contra as táticas políticas de Cannon.

O Partido Democrata dominou a Câmara dos Representantes durante grande parte das gestões presidencias do presidente americano Franklin D. Rooseelt (19331945), muitas vezes vencendo mais de dois terços das cadeiras da Câmara dos Representantes. Durante a próxima década, tanto os republicanos quanto os democratas estiveram no poder na Câmara dos Representantes por várias vezes. Porém, após vencer as eleições de 1954, os democratas manteriam o controle da Câmara dos Representantes pelos próximos 40 anos. Durante a década de 1970, a Câmara dos Representantes passou por reformas primárias, que aumentaram o poder de membros de comitês da Câmara dos Representantes ao custo do presidente destes comitês, e o direito dos líderes de partidos políticos na Câmara dos Representantes em escolher certos membros destes comitês. Estas ações foram tomadas para diminuir o poder e a habilidade de um reduzido número de membros de maior idade (e, frequentemente, mais conservadores) em obstruir a passagem de legislação (muitas vezes liberal) que estes membros não aprovavam. Também durante a década de 70, o partido majoritário na Câmara dos Representantes passou a ter maior poder do programa legislativo. Os poderes dos líderes dos partidos políticos e do Presidente da Câmara aumentaram. Os republicanos voltaram ao poder na Câmara dos Representantes em 1995, sob a liderança do Representante da Geórgia Newt Gingrich. Gingrich, como Presidente do corpo legislativo, foi vital para a aprovação de um pacote reformas estruturais na Câmara dos Representantes, que resultou, por exemplo, na redução dos mandatos dos membros de comitês da Câmara dos Representantes de 3 para 2 anos.