Bolsa Família

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Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003[1], convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836,[2] que unificou e ampliou os seguintes programas anteriores de transferência de renda:

  • Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 - Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 - Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 - Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 - Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Nacional de Acesso à Alimentação - Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003 - Governo Lula)

O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos.[3] Consiste na ajuda financeira às famílias pobres (definidas como aquelas que possuem renda per capita de R$ 89,00 a R$ 178,00) que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos e extremamente pobres (com renda per capita até R$ 89,00). A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham as crianças e os adolescentes entre 6 e 17 anos com frequência na escola e façam o acompanhamento de saúde das gestantes, as mulheres que estiverem amamentando e as crianças, que também devem ter a vacinação em dia. O programa visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e a longo prazo através de transferências condicionadas de renda. Em outubro de 2015, o valor médio do benefício era de R$ 176,00 mensais e o menor valor, de R$ 35,00 mensais.[4]

Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa.[5][6] O jornal francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza."[3]

Origem e história

Central de atendimento aos beneficiados do Bolsa Família em Feira de Santana, Bahia.

Desde o início dos anos 50, quando o brasileiro Josué de Castro tornou-se presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e proferiu a frase: "No Brasil, ninguém dorme por causa da fome. Metade porque está com fome e a outra metade porque tem medo de quem tem fome",[7][8] que o debate sobre segurança alimentar passa a ganhar notoriedade no Brasil. Desde os anos 40 o debate vinha sendo sobre como prover assistência a famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefícios e ajuda era então feita pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso finalmente os chamados programas de distribuição de renda foram efetivamente implantados no país, alguns em parceria com ONGs. Todos esses programas estavam agrupados na chamada Rede de Proteção Social, de abrangência nacional.

A criação do Bolsa Família teve como inspiração o Bolsa Escola, ideia originalmente proposta por Cristovam Buarque em 1986. O Bolsa Escola foi implementado em 2001 pelo governo federal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Bolsa Família é a mais importante das políticas sociais do governo brasileiro e é hoje o maior programa de transferência condicionada de capital do mundo.[9]

Em 2002 já havia no Brasil uma multitude de programas sociais que já beneficiavam cerca de 5 milhões de famílias,[carece de fontes?] através, entre outros, de programas como o Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação, Auxílio Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia e o Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, cada um desses geridos por administrações burocráticas diferentes. O Programa Bolsa Família consistiu na unificação e ampliação desses programas sociais num único programa social, com cadastro e administração centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em setembro de 2010, sete anos depois da sua implantação, pelo menos 12,7 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) eram beneficiadas pelo programa, cuja unificação, segundo o Banco Mundial, facilitou a eficiência administrativa e fiscalização.[10] A então primeira-dama do Governo FHC, Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no país.[11][12][13] Desde que foi criado, em 2003, o Bolsa Família cresceu muito, de pouco mais de 3 milhões de famílias para cerca de 14 milhões, número estável desde 2012. Através da Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, assinada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Bolsa Família é oficialmente criado.[14]