Autoritarismo

Autoritarismo é uma forma de governo[1][2][3] que é caracterizada por obediência absoluta ou cega à autoridade,[4] oposição a liberdade individual e expectativa de obediência inquestionável da população.[5]

O sociólogo espanhol Juan José Linz, cuja descrição de 1964 do autoritarismo é influente,[6] caracterizou os regimes autoritários como sistemas políticos compostos por quatro fatores: (1) "pluralismo político limitado, não responsável", isto é, restrições sobre as instituições e grupos políticos (como legislaturas, partidos políticos e grupos de interesse); (2) legitimidade com base na emoção, especialmente a identificação do regime como um mal necessário para combater a "problemas sociais facilmente reconhecíveis", tais como o subdesenvolvimento ou a insurgência; (3) ausência de uma "mobilização política intensa ou extensa" e restrições sobre as massas (como táticas repressivas contra opositores e proibição de atividades anti-regime) e (4) um poder executivo "formalmente mal definido", ausente e instável.[7]

Distinção entre autoritarismo e totalitarismo

Francisco Franco, caudilho da Espanha entre 1936 e 1975, liderou um regime autoritário que persistiu até sua morte e a transição para a democracia
Emílio Garrastazu Médici, general que liderou o Brasil durante os anos de chumbo (1968-1974) da ditadura militar

A distinção entre ditaduras autoritárias e ditaduras totalitárias foi criada por Hanna Arendt em seu livro As Origens do Totalitarismo. Segundo Arendt, há características comuns a ambos os tipos de regimes:

  • Subordinação dos poderes judiciário e legislativo ao poder executivo.
  • Repressão a toda e qualquer oposição política e ideológica ao governo.

Segundo Arendt, a diferença básica é que o autoritarismo tenta forçar o povo à apatia, à obediência passiva e à despolitização, enquanto o totalitarismo busca mobilizar a sociedade civil de cima para baixo, para moldá-la e impôr ao povo uma obediência ativa e militante ao status quo, condicionada pela adesão à ideologia oficial do Estado. Arendt aponta, entre as diferenças, a prática autoritária da abolição de todos os partidos políticos, sindicatos, etc., em contraste com a prática totalitária de um sistema de partido único e sindicato corporativista, comandado por um chefe carismático. Os exemplos reais de regimes totalitários identificados por Hanna Arendt são a Itália fascista, a Alemanha nazista e a Era Stálin na União Soviética.

Os modelos criados por Arendt são muito controversos, e receberam várias críticas. Sua comparação entre o III Reich e o stalinismo soviético foi criticada por concentrar-se em aspectos superficiais, como o sistema de partido único e a "ideologia oficial", e ignorar os aspectos econômicos, culturais, jurídicos e políticos que diferenciavam os dois regimes. Entre estas diferenças, há destaque para a ideologia racista, eugênia e colonialista da ditadura nazista, em contraste com as instituições do Estado multinacional da União Soviética. Outro contraste importante é a defesa da propriedade privada capitalista pelos nazistas e fascistas, em contraste com o socialismo oficial do Estado soviético.

A insistência de Arendt em fazer analogias entre o fascismo e o stalinismo soviético foi acusado de expressar um apoio implícito aos Estados Unidos na Guerra Fria. Henry Kissinger, importante líder e teórico do neoconservadorismo, recorreu à distinção entre autoritarismo e totalitarismo para justificar o apoio financeiro e militar do governo dos Estados Unidos às ditaduras de extrema-direita na América Latina, África, Ásia e Europa, acusando governos como os de Salvador Allende, Fidel Castro e Daniel Ortega de líderes totalitários.[8]

Giorgio Agamben, em Homo sacer e Estado de exceção, reconstrói a teoria do totalitarismo a partir do resgate da categoria de Homo sacer, figura do Direito Romano antigo, caracterizada como excluída da comunidade humana. A peculiaridade do Homo sacer é que ele pode ser morto ou agredido impunemente, embora não possa ser sacrificado em rituais. Segundo Agamben, o judeu sob o regime nazista e aprisionado em um campo de concentração é o arquétipo do moderno Homo sacer. Mas o risco de tornar-se um Homo sacer é universal, e Agamben aponta, entre os exemplos desta categoria na atualidade, os prisioneiros da base militar estadunidense de Guantánamo.