Angra do Heroísmo

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Angra do Heroísmo
Brasão de Angra do HeroísmoBandeira de Angra do Heroísmo
BrasãoBandeira
Angra do Heroísmo em Abril de 2018.jpg
A cidade de Angra do Heroísmo (ao fundo, as muralhas da Fortaleza de São João Baptista e o Monte Brasil).
Localização de Angra do Heroísmo
GentílicoAngrense
Área239 km2
População35 402 hab. (2011[1])
Densidade populacional148,13 hab./km2
N.º de freguesias19
Presidente da
Câmara Municipal
Álamo de Meneses (PS)
Fundação do município1478
Região AutónomaRegião Autónoma dos Açores
IlhaIlha Terceira
Antigo DistritoAngra do Heroísmo
OragoSão Salvador
Feriado municipal24 de Junho (São João)[2]
Site oficialwww.cmah.pt/
Municípios de Portugal Flag of Portugal.svg
A cidade de Angra do Heroísmo e a sua baía.
Vista geral de Angra do Heroísmo.
Vista aérea parcial de Angra do Heroísmo e seus arredores.
Fortaleza de São João Baptista, Angra do Heroísmo: Portão de Armas.
"A Cidade de Angra na Ilha de Jesus Cristo da Terceira…" (Jan Huygen van Linschoten, 1596).
Armas antigas de Angra do Heroísmo (1941-2013).
"Angra op Tercera" (Jacob van Meurs, 1671).
"Ilha Terceira - Porto e cidade de Angra do Heroísmo" (Álbum Açoriano, 1903).
A caravela vera Cruz a entrar no Porto de Pipas durante as festas Sanjoaninas de 2008.
Cerrado do Bailão, palco de eventos ao ar livre em Angra.

Angra do Heroísmo GCTE é uma cidade açoriana localizada na costa sul da ilha Terceira, com cerca de 10 800 habitantes na sua zona central e 21 300 habitantes na sua área urbana,[3] sede de um município com 239 km² de área e 35 402 habitantes (2011),[1] subdividido em 19 freguesias. O município é limitado a nordeste pelo município da Praia da Vitória, sendo banhado pelo Oceano Atlântico em todas as demais direcções. A cidade é a capital histórica dos Açores[4] e sede da diocese de Angra, a qual inclui a totalidade do arquipélago. A riqueza da sua história e património edificado levou a que a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo fosse classificada como Património Mundial pela UNESCO a 7 de Dezembro de 1983.[5][6] A cidade é sede do Regimento de Guarnição n.º 1, uma das mais antigas unidades militares portuguesas.

História

O local escolhido pelos primeiros povoadores foi uma crista de colinas, que se abria, em anfiteatro, sobre duas baías, separadas pelo vulcão extinto do Monte Brasil. Uma delas, a denominada "angra", tinha profundidade para a ancoragem de embarcações de maior tonelagem, as naus. Tinha como vantagem a proteção de todos os ventos, exceto os de Sudeste.

As primeiras habitações foram erguidas na encosta sobre essa angra, em ruas íngremes de traçado tortuoso dominadas por um outeiro. Neste, pelo lado de terra, distante do mar, foi iniciado um castelo com a função de defesa, à semelhança do urbanismo medieval europeu: o chamado Castelo dos Moinhos.

Por carta passada pela Infanta Dna. Beatriz em 2 de abril de 1474, a capitania de Angra foi doada a Álvaro Martins Homem, que ao tomar posse dela deu início aos trabalhos da chamada Ribeira dos Moinhos, aproveitando a forças de suas águas e lançando as bases para o futuro desenvolvimento económico da povoação. A partir da proteção propiciada pelo Castelo dos Moinhos (atual Alto da Memória), o casario acompanhou a Ribeira dos Moinhos até à baía, primitivamente por ruas e vielas sinuosas - ruas do Pisão, da Garoupinha, de Santo Espírito, das Alcaçarias - cuja toponímia conservou a memória de suas actividades económicas. Martins Homem deu início à chamada Casa do Capitão, posteriormente acrescentada por João Vaz Corte Real, que também procedeu à canalização da Ribeira, à construção do primitivo Cais da Alfândega, da muralha defensiva da baía de Angra e do Hospital de Santo Espírito.

Ao mesmo tempo, liberava a área do vale para que, de acordo com os princípios do urbanismo do Renascimento, pudessem ser abertas ruas obedecendo a um plano ortogonal, organizadas por funções, de acordo com as necessidades do porto que crescia com rapidez. Nesse plano ortogonal serão abertas as ruas da Sé e Direita, ligando os principais elementos da cidade: o porto e a casa do capitão nos extremos do braço menor, os celeiros do Alto das Covas e a Câmara Municipal nos do braço maior. Ao longo do século XVI a cidade crescerá até ao Alto das Covas e a São Gonçalo, embora com ruas de traçado mais irregular.

Desse modo, em poucos anos, desde 1478, a povoação fora elevada à categoria de vila e, em 1534, ainda no contexto dos Descobrimentos, foi a primeira do arquipélago a ser elevada à condição de cidade.[7] No mesmo ano, foi escolhida pelo Papa Paulo III, pela bula Æquum reputamus, para sede da Diocese de Angra, com jurisdição sobre todas as ilhas do arquipélago dos Açores.[8]

As razões para esse vigoroso progresso deveram-se à importância do seu porto como escala da chamada Carreira da Índia, centrado na prestação de serviços de reabastecimento e reaparelhamento das embarcações carregadas de mercadorias e de valores. Por essa razão desde as primeiras décadas do século XVI aqui foi instalada a Provedoria das Armadas, com essa função e a de apoiar a chamada Armada das ilhas. Posteriormente, no contexto da Dinastia Filipina, a estes vieram justar-se os galeões espanhóis carregados de ouro e prata, oriundos das Índias Ocidentais, numa rota que se estendia de Cartagena das Índias, passava por Porto Rico e por Angra, e alcançava Sevilha. Para apoiar essas fainas, foram implantados os primeiros estaleiros navais, na Prainha e no Porto das Pipas, e as fortificações que fecham a baía: o chamado Castelo de São Sebastião e o de São João Baptista.

A cidade, mais de uma vez, teve parte ativa na história de Portugal: à época da Crise de sucessão de 1580 resistiu ao domínio Castelhano, apoiando António I de Portugal que aqui estabeleceu o seu governo, de 5 de Agosto de 1580 a 6 de Agosto de 1582. O modo como expulsou os espanhóis entrincheirados na fortaleza do Monte Brasil em 1641 valeu-lhe o título de "Sempre leal cidade", outorgado por João IV de Portugal.

Posteriormente, aqui esteve Afonso VI de Portugal, detido nas dependências da fortaleza do Monte Brasil, de 21 de Junho de 1669 a 30 de Agosto de 1684.

Posteriormente Angra constitui-se na capital da Província dos Açores, sede do Governo-geral e em residência dos Capitães-generais, por Decreto de 30 de Agosto de 1766, funções que desempenhou até 1832. Foi sede da Academia Militar, de 1810 a 1832.

No século XIX, Angra constitui-se em centro e alma do movimento liberal em Portugal. Tendo abraçado a causa constitucional, aqui se estabeleceu em 1828 a Junta Provisória, em nome de Maria II de Portugal. Foi nomeada capital do reino por Decreto de 15 de Março de 1830. Aqui, no contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), Pedro IV de Portugal organizou a expedição que levou ao desembarque do Mindelo e aqui promulgou alguns dos mais importantes decretos do novo regime, como o que criou novas atribuições às Câmaras Municipais, o que reorganizou o Exército Português, o que aboliu as Sisas e outros impostos, o que extinguiu os morgados e capelas, e o que promulgou a liberdade de ensino no país.

Em reconhecimento de tantos e tão destacados serviços, o Decreto de 12 de Janeiro de 1837 conferiu à cidade o título de "mui nobre, leal e sempre constante cidade de Angra do Heroísmo", e a Rainha D. Maria II de Portugal condecorou-a com a Grã-Cruz da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

A cidade sempre teve forte tradição municipalista, e a sua Câmara Municipal foi a primeira do país a ser eleita, já em 1831, após a reforma administrativa do Constitucionalismo (Decreto de 27 de Novembro de 1830).

Em Angra encontraram refúgio Almeida Garrett, durante a Guerra Peninsular, e a rainha Maria II de Portugal entre 1830 e 1833, durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). Por aqui passou Charles Darwin, a bordo do "HMS Beagle", tendo aportado a 20 de Setembro de 1836. Darwin partiu daqui para a ilha de São Miguel em 23 de setembro, após fazer um passeio a cavalo pela ilha, onde entre vários locais visitou as Furnas do Enxofre, tendo na altura afirmado que a nível biológico "nada de interessa encontrar". Mais tarde, e reconhecendo o seu erro, pediu a vários cientistas, nomeadamente a Joseph Dalton Hooker, a Hewett Cottrell Watson e a Thomas Carew Hunt que lhe enviassem espécimes da flora endémica da Macaronésia e também amostras geológicas.[9]

Capitania-Geral dos Açores

Ver artigo principal: Capitania-Geral dos Açores

A Capitania-Geral dos Açores foi uma estrutura de governo político, civil e militar criada pelos diplomas de 2 de Agosto de 1766, assinados pelo rei D. José I de Portugal, por proposta de Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, que os concebeu.[10] Instituída numa conjuntura de crise fiscal, a instituição da capitania geral marcou uma profunda ruptura na história política e institucional dos Açores, ainda presente na auto-consciência açoriana. Com a chegada do primeiro capitão general, D. Antão de Almada, foram introduzidas profundas alterações na estrutura do governo político e jurídico e, consequentemente, na rede de poderes restabelecida após o termo, em 1643, do domínio espanhol nos Açores.

Situada no centro do arquipélago, cidade e sede da Diocese de Angra desde 1534, Angra foi erguida à condição de capital dos Açores, ficando nela estabelecida a residência do capitão-general, nela se concentrando as principais instituições do governo, nomeadamente a Junta Criminal, a Junta da Fazenda e o comando militar, todas presididas pelo capitão-general.[10]

A corregedoria que existia desde o século XVI foi reorganizada, recuperando-se a situação que existira efemeramente durante o reinado de D. João III de Portugal, com a divisão das ilhas em duas comarcas, as comarcas de Angra e de Ponta Delgada, ao tempo as únicas duas cidades do arquipélago. No plano judicial, foram nomeados juízes de fora para Angra e para as vilas mais importantes de cada ilha, já que Ponta Delgada tinha juiz de fora desde 1554.[11]

As profundas reformas operadas incluíram também a alteração do sistema de escolha dos edis dos principais concelhos açorianos. Em vez dos tradicionais pelouros, que permitiam a manutenção do poder municipal no seio da oligarquia de cada sede de concelho, foi determinada a introdução do modelo das pautas elaboradas no Desembargo do Paço.[10]

A reorganização da administração civil e das justiças foi acompanhada pela reorganização militar, a qual incluiu a extinção das ordenanças do pé de castelo, as milícias que forneciam as guarnições dos presídios de Angra, Ponta Delgada e Horta, sendo criado em seu lugar um corpo de infantaria de linha que seria designado por Regimento Insulano.

As linhas de actuação que deveriam nortear a acção do primeiro capitão-general, D. Antão de Almada, foram incluídas no alvará de lei e regimento de 2 de Agosto de 1766 e num documento intitulado Instrução particular [...] para o seu governo secretissimo ou Instrucção Secretissima, com a mesma data. enquanto o alvará de lei e regimento define o enquadramento jurídico e institucional da Capitania-Geral e estabelece os princípios gerais que deviam nortear a acção governativae o exercício do poder pelo Capitão-Geeral, a Instrucção Secretissima estabelecia as orientações políticas a seguir pelo Capitão-General no seu relacionamento com as populações e instituições açorianas e as concepções e os objectivos estabelecidos pela monarquia para as ilhas açorianas.[12]

O objectivo geral da reforma era claramente afirmar a autoridade do centro político da monarquia sobre as instâncias periféricas de poder, que nas ilhas tinha tradicionalmente mantido uma autonomia que era vista com desconfiança pela Corte, e em espacial pelo então conde de Oeiras. Outro objectivo, igualmente importante em tempo de crise fiscal, era reduzir a fuga ao fisco e aumentar as receitas recolhidas pelo erário régio no arquipélago. Uma terceira ordem de razões prendia-se com o recrutamento militar, ao tempo fraudulentamente evitado por muitos jovens açorianos, e com a criação de um corpo militar, profissionalizado e da confiança régia, que substituísse os corpos milicianos que desde a Guerra do Castelo guarneciam as ilhas.

Apesar destes grandes objectivos e do poder incontestado da corte, as debilidades da monarquia num espaço periférico e isolado como os Açores continuaram a condicionar a vontade régia e as reformas ficaram aquém do esperado.[13] Apesar de se ter estabelecido um controlo populacional e económico através da elaboração de mapas e de terem sido introduzidos novos impostos, a fuga ao recrutamento militar continuou, aparecendo a solução do embarque clandestino para as colónias britânicas na América do Norte, e a fuga aos impostos manteve-se e as fraudes fiscais continuaram a prejudicar a Fazenda Real. O sistemas das pautas régias a não atingiu os objectivos pretendidos, continuando as edilidades nas mãos do mesmo grupo social.

Após um largo intervalo sem Capitão_General nomeado, correspondente à viradeira, em 1799 a Capitania Geral foi refundada por iniciativa de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e nomeado novo Capitão General.

A situação voltaria a sofrer profundas alterações em consequência da primeira invasão francesa de Portugal, da transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807 e do dealbar da Guerra Peninsular. Contudo, apesar de nessa ocasião as as ilhas terem indubitavelmente readquirido importância no panorama geopolítico do império colonial português, o seu estatuto permaneceu indefinido. Essa indefinição associada ao afastamento do poder régio no Brasil, favoreceu a autonomia dos Capitães-Generais e fez aumentar a contestação local ao modelo de governo assente na cidade de Angra.

Após a Revolução Liberal do Porto de Agosto de 1820, numa conjuntura política cada vez mais complexa e instável, a Capitania-Geral foi temporariamente extinta em 1822, por decisão das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa a pedido dos deputados eleitos pelas ilhas São Miguel e do Faial e Pico, mas restabelecida e reorganizada pelo rei, em 1823, perdurando até 1830, quando a regência do reino se fixou em Angra.[14]